Voltar Supremo diz ver com preocupação decisão da Justiça da Itália sobre Carla Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota nesta sexta-feira (12) em defesa da independência e da imparcialidade da Corte após a decisão da Justiça italiana que permitiu à ex-deputada federal Carla Zambelli responder em liberdade no país europeu.

Na manifestação, Fachin afirmou que o processo que resultou na condenação de Zambelli pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transcorreu em conformidade com a Constituição, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou o ministro.

Fachin também destacou que a autoridade das decisões judiciais brasileiras e a independência do Poder Judiciário são princípios “irrenunciáveis” para o STF.

A manifestação ocorre após a Justiça italiana acolher argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e apontar supostas falhas no julgamento que a condenou pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ.

No documento, a corte italiana menciona uma possível “violação do direito a um julgamento justo” e sustenta que a alegada falta de imparcialidade e independência do julgamento representa um obstáculo ao pedido de extradição da ex-parlamentar para o Brasil.

Entre os argumentos citados está a participação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no julgamento. Segundo a decisão italiana, Moraes teria atuado em uma situação de “dupla função”, uma vez que também figuraria como vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli.

“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos à apelante, dado o dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao falso mandado de prisão expedido contra ele”, registra o documento.

A decisão também faz referência à jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado pode ser questionada quando a mesma pessoa exerce diferentes funções dentro de um mesmo processo judicial.

Além disso, a Justiça italiana observou que Moraes foi responsável por decretar a prisão de Zambelli, encaminhar o pedido de extradição às autoridades italianas e prestar informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro.

Condenada pelo STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, Carla Zambelli teve a prisão decretada após deixar o Brasil. O governo brasileiro busca sua extradição para que a pena seja cumprida no país.