Voltar Presidente do Supremo manda Procurador-Geral da República analisar pedidos pendentes em investigações sobre Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise pedidos que estão pendentes nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre em meio ao impasse sobre a tramitação dos processos após Fachin determinar o envio dos autos à Presidência da Corte.

A decisão foi tomada na quinta-feira (24), após a definição de que os processos ligados às investigações permanecem sob responsabilidade da Presidência do STF enquanto não há uma solução para a controvérsia sobre a relatoria. O objetivo é permitir o andamento de pedidos que dependem de manifestação do Ministério Público.

A situação processual começou a se alterar em 12 de setembro, quando Fachin determinou a remessa à Presidência dos processos relacionados às investigações do Master e do INSS que estavam sob relatoria do ministro André Mendonça. A decisão ocorreu durante uma crise no STF envolvendo a condução das apurações e questionamentos apresentados por ministros da própria Corte.

Desde então, Polícia Federal e PGR continuam trabalhando sobre materiais que já foram obtidos e podem realizar atos que não dependem de autorização judicial. No entanto, medidas como novas buscas, quebras de sigilo, prisões e outras providências sujeitas a decisão do Supremo ficaram condicionadas à definição de quem deve analisá-las.

A Folha de S.Paulo informou, em 21 de setembro, que a Polícia Federal não havia apresentado novas representações ao STF desde a transferência dos processos para a Presidência. Integrantes da PF e da PGR afirmaram que as equipes continuavam analisando documentos e tomando depoimentos, enquanto permaneciam dúvidas sobre os procedimentos para pedidos que exigem decisão judicial.

O impasse também envolve um julgamento iniciado pelo Plenário do STF em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros discutiram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a possibilidade de reunir processos relacionados às investigações sobre o Master e à apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

A votação foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista. O placar parcial era de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados, mas não houve conclusão. Com o pedido de vista, a análise da questão ficou suspensa e o julgamento sobre a atuação de Mendonça, que estava previsto para 23 de setembro, foi retirado da pauta.

A discussão teve origem após o ministro André Mendonça, relator dos casos relacionados ao Banco Master, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha registros de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a integrar uma disputa sobre a condução das investigações e sobre eventuais irregularidades nos procedimentos adotados.

Em resposta, Moraes pediu a abertura de investigação para apurar a atuação de Mendonça na condução dos casos. Fachin determinou que integrantes envolvidos apresentassem esclarecimentos e estabeleceu um rito para a análise dos procedimentos.

A PGR também apresentou manifestação no caso relacionado a Moraes. Segundo a CNN Brasil, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da ordem que deu origem ao relatório e o encerramento do procedimento.

No caso do Banco Master, as investigações da Polícia Federal apuram suspeitas relacionadas à instituição financeira e a pessoas ligadas ao grupo. Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, está entre os principais investigados.

Já a investigação sobre descontos associativos do INSS teve início a partir de apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal sobre cobranças realizadas em benefícios previdenciários sem autorização de aposentados e pensionistas. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 e passou a investigar entidades e pessoas suspeitas de participar do esquema.