Voltar Conselho do Ministério Público forma maioria para não afastar Procurador-Geral da República do caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master. A sessão analisa também se existem elementos para aprofundar a apuração sobre a atuação de Gonet, que não participa da votação por ser alvo da representação.

A análise foi motivada por referências ao procurador-geral encontradas pela Polícia Federal em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O colegiado é presidido nesta sessão pelo vice-presidente, subprocurador-geral Nicolao Dino.

O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento da representação. Segundo ele, o material reunido não apresenta elementos mínimos de materialidade e autoria que indiquem a prática de crime por Gonet.

Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser analisadas de maneira isolada ou fora de contexto. O relator destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Vorcaro um contato salvo com o nome “Paulo Gonet” ou “Gonet”, nem identificou conversa direta entre os dois.

As referências ao procurador-geral apareceram principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Para Sanseverino, a ausência de comunicação direta enfraquece a hipótese de uma relação de proximidade entre Gonet e o banqueiro.

O voto também abordou um encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Sanseverino classificou o episódio como isolado e ocorrido em ambiente social, com a presença de outras pessoas.

Sobre uma conversa telefônica entre Gonet e Vorcaro em 15 de março de 2025, o relator afirmou que o contato foi intermediado por Ciro Soares. De acordo com a manifestação de Gonet citada no voto, o advogado teria ligado para Vorcaro e passado o telefone ao procurador-geral para uma saudação. Gonet afirmou que a conversa foi breve e não tratou de assunto relacionado às suas funções.

A conselheira Janice Ascari divergiu do relator. Ela votou contra o afastamento de Gonet dos casos do Banco Master, mas defendeu a designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares.

Ascari afirmou que a medida não significaria a abertura automática de uma investigação. Segundo ela, o membro designado poderia posteriormente decidir pelo arquivamento, pela instauração de procedimento investigatório ou por outra providência prevista em lei.

A conselheira destacou que o relatório da Polícia Federal foi produzido em 72 horas e que a própria corporação registrou que a análise não tinha caráter exaustivo. Para ela, alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos, entre eles as circunstâncias de uma possível viagem a Londres, eventuais pagamentos e o conteúdo de contatos entre Gonet, Vorcaro e Ciro Soares.

Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator e votou pelo arquivamento. Ele afirmou que não encontrou comprovação de que Pedro Gonet, filho do procurador-geral, tenha sido convidado para um evento em Londres ou de que alguma despesa tenha sido paga em seu benefício.

Samantha Chantal Dobrowolski acompanhou parcialmente Ascari e defendeu o aprofundamento da análise. Para ela, Gonet deveria ter se abstido de atuar em procedimento específico no qual surgiram informações relacionadas à sua esfera pessoal. A conselheira, porém, também rejeitou o afastamento genérico do procurador-geral de todos os casos ligados ao Banco Master.

Alexandre Camanho de Assis acompanhou integralmente o relator. Ele afirmou que eventual discussão sobre impedimento ou suspeição de Gonet nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal deve ser feita no próprio STF, e não pelo Conselho Superior do MPF.

O CSMPF é composto por dez integrantes. Como Gonet não participa da sessão, nove conselheiros estão aptos a votar. A deliberação analisa a atuação do procurador-geral nas apurações relacionadas ao Banco Master e os elementos encontrados pela Polícia Federal durante a investigação.