Voltar Ministério Público pede ao Tribunal Superior Eleitoral que a dona do Facebook interrompa a circulação de vídeo falso sobre urnas eletrônicas no WhatsApp

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a Meta, dona do Facebook, por propaganda eleitoral irregular e pediu que a empresa adote medidas para interromper a circulação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Segundo o órgão, o conteúdo já havia sido difundido na eleição de 2018 e voltou a circular no aplicativo de mensagens.

“Não há como confundir liberdade de expressão com a possibilidade de disseminação de fato sabidamente inverídico, na tentativa de descredibilizar o processo eleitoral e as instituições públicas, sem amparo em qualquer lastro fático ou probatório mínimo”, registra o documento.

Além da imposição de multa, a procuradoria pediu, em caráter liminar, que o Facebook (hoje Meta) adote as providências técnicas necessárias para impedir o envio do vídeo pelo WhatsApp. O MPE afirma que o material ataca a estabilidade e a credibilidade do processo eleitoral.

“A transmissão de conteúdo desinformativo, inverídico e descontextualizado, sem amparo mínimo em lastro fático, configura difusão de fato sabidamente inverídico, apto a comprometer a estabilidade do processo eleitoral”, afirma o órgão no pedido.

No vídeo, um homem que se apresenta como sargento da “Polícia Militar do Instituto Federal” diz ter sido acionado por um representante do TSE. Ele alega que, ao conferir a chave de uma urna eletrônica, ocorreu um erro e que o equipamento, que deveria estar zerado, já teria votos impressos. O Ministério Público classifica o conteúdo como falso.

De acordo com o MPE, o vídeo constrói uma narrativa que busca apresentar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral como frágeis, além de questionar a atuação da Justiça Eleitoral.

A representação cita a Resolução TSE nº 23.714, de 2022, que proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. Segundo o Ministério Público, a norma permite a remoção do conteúdo e a aplicação de multa às plataformas.

Em outra ação o MPE alega haver a divulgação orquestrada nas redes sociais de vídeos que associam o fechamento temporário das embaixadas e consulados dos Estados Unidos e da Austrália no Brasil a ameaças terroristas e risco iminente de golpe de Estado.

O conteúdo foi veiculado em contas do Facebook de cinco candidatos a deputado federal e estadual, além de uma conta na plataforma X. O MP Eleitoral alega que as postagens não têm respaldo fático e causam instabilidade social. “A publicação de fatos patentemente inverídicos, com mensagem de ataques à estabilidade do processo eleitoral e da ordem constitucional vigente, vulnera a normalidade e higidez das eleições”, explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.