Voltar Fepam esclarece licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas e destaca redução de impactos ambientais

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) divulgou, em 29 de setembro, uma Nota Técnica de Esclarecimento à Sociedade Gaúcha sobre o processo de licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes S.A., em Lavras do Sul. O documento busca dar transparência à tramitação iniciada em 2015 e reforçar o valor econômico e ambiental da análise conduzida pelo órgão.

Segundo a Fepam, o processo foi conduzido por uma equipe multidisciplinar de servidores concursados, com “robusta análise técnica, vistorias de campo, solicitações de complementações, reuniões técnicas, avaliações setoriais, audiência pública e emissão de pareceres técnicos consolidados”. A Licença Prévia nº 355/2019 só foi emitida após audiência pública que reuniu cerca de 2 mil pessoas e a análise de informações complementares.

Um dos pontos destacados pela fundação é a redução significativa da área de intervenção. Entre a Licença Prévia e a Licença de Operação, a área útil passou de 943 hectares para 407 hectares, dos quais apenas 33,5 hectares são destinados à extração mineral. “As modificações apresentadas para a fase inicial do empreendimento resultaram em redução substancial da área diretamente afetada e de diversos impactos originalmente previstos”, registra a nota.

As alterações também reduziram consumo hídrico, geração de rejeitos, movimentação de materiais, consumo energético e emissões atmosféricas. Para a Fepam, essas mudanças demonstram a evolução do projeto e o compromisso em mitigar impactos ambientais.

O documento ressalta que os estudos ambientais e pareceres foram submetidos a intenso escrutínio técnico, incluindo acompanhamento do Ministério Público Federal e de diversos atores interessados. “A Fepam respondeu formalmente aos questionamentos apresentados, analisou os laudos produzidos por peritos e apresentou manifestações técnicas detalhadas justificando a regularidade dos procedimentos adotados”, afirma o texto.

A fundação também reforça que o licenciamento observou os requisitos legais de participação pública, com audiência realizada no município diretamente afetado. “A cronologia do licenciamento, a robustez das avaliações realizadas e os fundamentos ambientais embasaram as diferentes etapas do processo”, sustenta a nota.

Embora reconheça a necessidade de aperfeiçoar instrumentos de participação social, a Fepam afirma que isso não invalida a instrução técnica realizada ao longo de anos. “Do ponto de vista técnico e administrativo, a Fundação mantém a já manifestada posição histórica de que o licenciamento ambiental foi conduzido em conformidade com o marco normativo vigente à época dos atos administrativos praticados e com base nas informações oficialmente disponíveis durante a tramitação do processo.”

O diretor-presidente em exercício, Engº Gabriel Simioni Ritter, assina o documento e reafirma o compromisso institucional: “A Fepam continuará atuando com independência técnica, amparo científico, transparência administrativa e estrita observância da legislação ambiental. A proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e o respeito às comunidades potencialmente afetadas permanecem sendo princípios que orientam a atuação da Fundação em todos os processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade.”

Com a Nota Técnica, a Fepam busca reforçar que o licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas foi conduzido dentro da legalidade, com participação social e redução de impactos ambientais, equilibrando desenvolvimento econômico e proteção ambiental. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)