Voltar Câmara aprova projeto que endurece punições para abandono de animais com uso de veículos

Multa dez vezes maior e suspensão da CNH por até 18 meses; medida aproxima o Brasil de legislações internacionais que já tratam o abandono como crime grave.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar como infração gravíssima o uso de veículos no abandono de animais. O texto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), prevê multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima e suspensão da CNH por 12 meses. No caso de cães e gatos, a suspensão será de 18 meses. Em caso de reincidência, o motorista poderá ter a habilitação cassada. O projeto segue agora para o Senado.

O relator destacou que o abandono de animais domésticos ou domesticados é uma prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna. Para ele, o uso de veículos agrava a conduta, pois permite transportar o animal deliberadamente para locais onde o retorno ou resgate se torna mais difícil, além de dificultar a identificação do responsável.

Contexto brasileiro

Estima-se que 30 mil cães e gatos sejam abandonados por ano nas capitais brasileiras, muitos em rodovias ou áreas isoladas. O uso de veículos é recorrente nesses casos, tornando o abandono ainda mais cruel e perigoso. O projeto aprovado dialoga com a Lei Sansão (2020), que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos, e reforça a ideia de que os animais não são objetos descartáveis, mas seres sencientes que merecem respeito e proteção.

Comparativo internacional

O Brasil se aproxima de legislações mais duras já adotadas em outros países:

• França: até 3 anos de prisão e multa de 45 mil euros para abandono de animais.
• Reino Unido: até 5 anos de prisão e multas ilimitadas pelo Animal Welfare Act.
• Espanha: desde 2023, abandono é crime com pena de até 18 meses de prisão e multas superiores a 30 mil euros.
• Alemanha: multas de até 25 mil euros.
• Estados Unidos: varia por estado; em Nova York, abandono pode resultar em 1 ano de prisão e multa de até US$ 1.000.

Enquanto países europeus criminalizam com prisão, o Brasil aposta em sanções administrativas severas, vinculadas ao trânsito, o que pode ter efeito pedagógico imediato ao atingir diretamente o direito de dirigir.

Impacto social e cultural

O abandono é uma violência silenciosa que condena animais ao sofrimento, à fome e, muitas vezes, à morte. Para organizações de proteção, o endurecimento das penas é um avanço, mas precisa ser acompanhado de políticas públicas de castração, acolhimento e conscientização. Sem alternativas estruturadas, famílias vulneráveis continuam recorrendo ao abandono como saída.

Fred Costa resumiu o espírito da proposta: “O abandono é uma forma de violência silenciosa, que condena o animal ao sofrimento e, muitas vezes, à morte. Ao endurecer as punições, queremos enviar uma mensagem clara: essa conduta não será mais tolerada.”

O projeto aprovado pela Câmara representa um avanço significativo na proteção animal no Brasil. Ao vincular a punição ao trânsito, cria um mecanismo de responsabilização direta e de alto impacto. Embora ainda distante das penas de prisão aplicadas em países europeus, a medida sinaliza uma mudança cultural: reconhecer que cães, gatos e outros animais são vidas que merecem respeito e proteção.(por Gisele Flores e @calvinjames_cavalier)