Voltar Após o MST invadir área produtiva, ministro do Desenvolvimento Agrário diz que agronegócio é “importantíssimo”

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo não vai admitir ocupações de terra fora da lei. Às vésperas do “Abril Vermelho”, quando o Movimento dos Sem Terra (MST) lembrará o 27.º ano do massacre de Eldorado do Carajás (PA), Teixeira destacou que sua prioridade no cargo será mediar conflitos e acelerar a reforma agrária. “Protestos fora da lei não terão apoio do governo”, disse ele. “Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra.”

Teixeira, que este esteve presente na posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou contar com a bancada associada ao agronegócio para fortalecimento da agricultura familiar, programa de reforma agrária, combate à pobreza na zona rural, produção de alimentos e também para fazer uma transição ecológica na agricultura. “O agronegócio tem papel importantíssimo para o Brasil”, enfatizou o ministro.

Ao ser questionado sobre a recente ação do MST e a prevenção de futuros conflitos, Teixeira contou que o governo constituiu uma comissão de mediação de conflitos, com a presença de pessoas especializada. “Localizamos áreas de conflito no Paraná, em São Paulo, em Minas e no sul do Pará. Estamos dedicados a evitar a ampliação desses episódios e a ter um clima de paz no campo. Para nós, o agronegócio e a agricultura familiar não são contraditórios.”

Orçamento

A equipe econômica avalia uma proposta para que devedores da União paguem parte de suas dívidas em terras. A ideia é que essas propriedades sejam destinadas à reforma agrária. A sugestão será oferecida à Suzano Celulose, que teve três fazendas invadidas pelo MST, no sul da Bahia, caso a empresa tenha débitos com a União. O MST deixou as áreas na última terça-feira.

O ministro afirma que a dotação orçamentária do Incra para aquisição de terras é de R$ 2,4 milhões neste ano. Mas, para que fosse feita a desapropriação de 4 mil hectares da Suzano, o Incra teria de dispor de R$ 50 milhões.

“Esse orçamento que nós recebemos no Incra é muito insignificante para enfrentar qualquer situação de aquisição de terras. Eu também coloquei na mesa, no debate com a Suzano, se a empresa poderia fazer dação em pagamento de alguma terra para resolver esse conflito na Bahia, caso tenha dívida com o governo federal. Isso tudo está em estudo”, explicou Teixeira.

Estratégia

O ministro explicou que primeiro serão vistos quais processos para os quais já havia recursos destinados. Aí é concluir a aquisição dessas áreas porque eram desapropriações judiciais. Em segundo lugar, quando a terra não cumpre a função social, você pode desapropriar por meio de pagamentos de Título da Dívida Agrária (TDA).

“Nós também vamos fazer o levantamento de áreas públicas disponíveis para reforma agrária no Brasil. E, ainda, estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária”.