Voltar Balanço de 2025 do RS é entregue à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) concluiu, nesta semana, a entrega do Balanço Geral do Estado (BGE) de 2025 à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entrega à Assembleia Legislativa foi realizada na segunda-feira (13) pelo contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, ao presidente do parlamento gaúcho, deputado Sérgio Peres. No Tribunal de Contas do Estado, o BGE foi entregue nesta terça-feira (14), ao vice-presidente, Edson Brum. A instituição é responsável pela análise técnica das contas e pela emissão do parecer prévio, etapa fundamental do processo de controle externo.

O BGE de 2025 detalha, entre outros aspectos, os efeitos da enchente de 2024, os acordos firmados nas áreas de saúde e educação, além das projeções fiscais e dos desafios futuros, como a retomada do pagamento da dívida e a transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O documento integra a Prestação de Contas do Governador e reúne, de forma sistematizada e analítica, os resultados orçamentários, fiscais, patrimoniais e financeiros da administração pública estadual referentes ao exercício de 2025.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, a entrega do documento reforça o papel do parlamento no acompanhamento da gestão pública. “A Assembleia recebe o BGE no cumprindo de uma atribuição constitucional essencial. Trata-se de um instrumento que assegura a transparência, respeita o rito legal e garante que o Parlamento possa exercer o controle político das contas públicas com base em uma análise técnica qualificada. É esse processo que dá segurança à sociedade sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou.