Voltar Vereadora de Porto Alegre propõe que condenados por feminicídio ou estupro sejam barrados no serviço público municipal

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe o ingresso, no serviço público municipal, de indivíduos condenados por feminicídio, estupro ou organização criminosa. De acordo com a proposta, de Mariana Lescano (PP), o veto valeria após o trânsito em julgado das decisões judiciais, ou seja, quando não cabe mais possibilidade de recurso.

O texto prevê, ainda, que os sentenciados por esses crimes não possam celebrar contratos com a administração pública direta ou indireta, nem participar de programas sociais e de incentivos concedidos pela prefeitura. Também ficarão impedidos de receber homenagens, honrarias, prêmios ou nomeações na esfera municipal.

Se a matéria for aprovada, as empresas que prestam serviços terceirizados à prefeitura ou à Câmara de Vereadores também serão impossibilitadas de contratar pessoas com tal perfil, sob pena de multa e rescisão contratual. Ainda não há prazo para votação do projeto, caso avance nas Comissões internas da Casa.

Com a palavra…

A parlamentar argumenta: “Essa iniciativa atende a um clamor da sociedade por medidas mais rigorosas contra a criminalidade, destacando a importância de uma postura exemplar pelo Poder Público”.

Ela acrescenta: A exclusão de criminosos condenados de qualquer forma de benefício público reforça o compromisso com a integridade e moralidade administrativas, prevenindo que recursos públicos sejam utilizados de forma inadequada”.

(Marcello Campos)