Voltar TikTok fecha acordo de US$ 100 milhões para encerrar processo sobre adolescentes

O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, chegaram a um acordo com o Estado do Alabama para encerrar um processo que acusava a plataforma de ser projetada para viciar crianças e adolescentes e de induzir consumidores ao erro sobre a segurança do aplicativo. O acordo evita o primeiro julgamento de um estado americano contra a empresa por esse tipo de alegação.

Pelos termos do acordo, o Alabama receberá inicialmente US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões na cotação atual) em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,6 bilhão) caso determinadas condições previstas no acordo não sejam cumpridas, segundo o gabinete do procurador-geral do Estado.

O julgamento estava previsto para começar nesta segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, e poderia durar de duas a três semanas. O TikTok agora deverá instalar uma série de novos recursos de segurança, incluindo um limite de uso diário de duas horas para crianças e restrições de uso durante a noite e no horário escolar.

Segundo a acusação apresentada pelo Alabama, o fluxo contínuo de vídeos do TikTok estimularia o uso compulsivo e o algoritmo poderia direcionar adolescentes para conteúdos progressivamente mais intensos, inclusive relacionados a violência e automutilação. O estado também alegava que a empresa fazia afirmações enganosas sobre a proteção de menores e sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.

O processo do Alabama afirmava ainda que o TikTok permitia que usuários contornassem mecanismos de verificação de idade e continuassem assistindo a vídeos sem criar uma conta. Para o estado, isso permitiria à empresa coletar informações sobre hábitos de visualização e reduziria a eficácia de ferramentas voltadas para crianças.

Ações

O processo do Alabama é parte de uma onda de ações judiciais movidas por estados americanos contra empresas de tecnologia. Segundo a Reuters, pelo menos outros 27 estados e Washington D.C. também processaram o TikTok com alegações semelhantes.

A empresa também enfrenta milhares de processos movidos por adolescentes, famílias, escolas e municípios que afirmam que redes sociais contribuíram para problemas de saúde mental entre jovens. Meta, Snap e YouTube estão entre as companhias envolvidas em ações desse tipo.

Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou outro acordo com o TikTok e a ByteDance, desta vez relacionado à privacidade de crianças. A empresa concordou em pagar US$ 400 milhões para resolver acusações de violações da legislação americana sobre coleta de dados de menores.

O acordo com o Alabama, porém, trata de alegações diferentes, relacionadas ao funcionamento da plataforma e aos possíveis danos causados pelo uso do TikTok por crianças e adolescentes. (Com informações do jornal O Globo)