Voltar Corregedor suspende decisão do ministro Nunes Marques e libera canal “Exército do Lula” no WhatsApp; decisão final será do plenário da Corte

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, e reabilitou o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, na tarde deste domingo (11). A medida é preliminar e será discutida pelo plenário do TSE, que dará a decisão final.

Na manhã deste domingo, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do canal. Criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), o canal tem cerca de 3,5 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Nunes Marques afirmou que o canal deve ser suspenso porque há “utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”.

Apesar da decisão de manter o funcionamento do canal, Cueva afirmou que não será permitida a vinculação de conteúdos falsos que já foram analisados pelo TSE e, em caso de descumprimento, poderá suspender novamente a página.

“A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”, justificou o corregedor-geral na decisão.