Voltar RS terá conselho estadual de combate ao mercado clandestino e à pirataria

O governador gaúcho Eduardo Leite sancionou a lei estadual nº 16.387/2025, prevendo a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (Ceci). De autoria do deputado Issur Koch (PP) e aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa, a proposta é reflexo de um cenário de crescente preocupação com os impactos econômicos do comércio clandestino e da pirataria.

Dados do Índice de Economia Subterrânea de 2023, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que o segmento abrange quase 18% do Produto Inteno Bruto (PIB) do País. São atividades que, realizadas à margem do mercado formal, movimentam R$ 1,7 trilhão por ano.

“A promoção de produtos ilegais ameaça diretamente o faturamento e competividade das empresas formais, bem como a arrecadação de impostos, os postos de trabalho e a cadeia produtiva como um todo”, ressalta Koch. Ele exemplifica: “O fabricante local de tênis é obrigado a competir com um produto ilegal que chega ao mercado pelo mesmo preço. Isso não prejudica só a multinacional, mas o trabalhador e quem gera emprego e renda.”

Na avaliação de Issur, o colegiado terá papel fundamental no enfrentamento dessa realidade ao integrar ações de governo, fiscalização, forças de segurança, entidades empresariais e sociedade civil, articulando políticas públicas permanentes para reduzir o espaço da economia ilegal, proteger o consumidor, fortalecer o empreendedorismo e garantir um ambiente de competição mais justo:

“A sanção deste projeto representa um compromisso do Estado com quem trabalha certo, gera oportunidades e sustenta a economia real do Rio Grande do Sul”.

De acordo com o Poder Executivo, o colegiado será fundamental na articulação de ações governamentais de repressão e fiscalização. Isso será feito em paralelo a ações de fomento à economia formal e de conscientização da sociedade, envolvendo diferentes áreas do poder público para enfrentar o problema de forma integrada.

O projeto foi denominado “Lei Marco Kirsch”, em homenagem ao ex-diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo (ACI-NH), no Vale do Sinos. Ele sugeriu a iniciativa ao parlamentar em 2020 e acabou falecendo no ano seguinte.

Repressão e apoio

A cerimônia de assinatura, no Palácio Piratini, contou com as presenças do vice-presidente Jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Milton Terra Machado, e do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Leomar Rehbein.

Também participaram a coordenadora Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Suély Mühl, e Bárbara Marianne Schleichet, representante de Relações Institucionais da empresa BAT Brasil (antiga Souza Cruz).

(Marcello Campos)