Voltar RS abre chamamento público para composição do Conselho Gestor do Fundo de Proteção Animal

Durante décadas, a proteção animal no Brasil foi sustentada, em grande parte, por uma rede silenciosa de voluntários, organizações não governamentais, clínicas solidárias e universidades que assumiram, muitas vezes sem apoio institucional, uma responsabilidade crescente: acolher animais abandonados, combater maus-tratos e pressionar o poder público por respostas mais efetivas.

No Rio Grande do Sul, esse cenário começa a mudar de forma estrutural.

A abertura do chamamento público para composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, anunciada nesta segunda-feira pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, representa mais do que uma etapa administrativa: marca o início da operacionalização de uma política pública permanente voltada exclusivamente à causa animal.

Na prática, o governo gaúcho começa a transformar em ação concreta um instrumento considerado inédito no país: um fundo estadual destinado ao financiamento contínuo de programas de proteção e bem-estar animal.

A iniciativa foi sancionada em abril pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza e passou a ser tratada por entidades do setor como um marco institucional.

A razão é clara.

Historicamente, políticas públicas voltadas aos animais domésticos no Brasil ficaram concentradas em campanhas pontuais de castração, ações emergenciais ou programas locais sem continuidade financeira garantida.

A criação de um fundo altera essa lógica.

Ele cria previsibilidade orçamentária, permite planejamento de longo prazo e retira a pauta do improviso.

É isso que diferencia uma ação pontual de uma política de Estado.

Nesta nova etapa, o governo abriu prazo até 25 de maio para inscrições de entidades interessadas em integrar o conselho gestor.

Poderão participar organizações não governamentais sem fins lucrativos, instituídas há pelo menos cinco anos no Estado, com atuação comprovada na área de proteção animal e habilitadas no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Também poderão concorrer instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo MEC, sediadas no Rio Grande do Sul e que desenvolvam atividades de ensino, pesquisa ou extensão relacionadas ao bem-estar animal.

A seleção ocorrerá em duas etapas: análise documental, de caráter eliminatório, e eleição entre as entidades habilitadas de cada segmento.

O modelo adotado é considerado estratégico.

O conselho terá composição paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil em igual proporção.

A proposta é garantir governança compartilhada, transparência e legitimidade nas decisões.

Na prática, caberá ao colegiado definir prioridades para aplicação dos recursos, acompanhar projetos financiados, fiscalizar resultados e aprovar a prestação de contas anual.

Ou seja: será o núcleo decisório do fundo.

A participação será voluntária, não remunerada, com mandato de dois anos — característica comum em estruturas de governança pública dessa natureza.

Paralelamente ao chamamento, a Sema publicou a Instrução Normativa nº 5, que regulamenta o Decreto Estadual nº 58.752/2026 e detalha regras de funcionamento do conselho.

Pode parecer um ato burocrático.

Mas é justamente esse tipo de regulamentação que transforma anúncio político em política pública executável.

Sem isso, fundos costumam permanecer apenas como promessa.

A medida surge em um contexto de crescente pressão social sobre o tema.

Nos últimos anos, a proteção animal deixou de ser vista apenas como pauta afetiva e passou a integrar debates sobre saúde pública, controle populacional, zoonoses e sustentabilidade urbana.

Municípios convivem com aumento do abandono de cães e gatos.

Abrigos operam no limite.

Protetores independentes assumem custos elevados.

Universidades ampliam atendimentos comunitários.

A demanda tornou-se estrutural.

Ao reconhecer formalmente a participação da sociedade civil na gestão dessa política, o Estado também legitima o trabalho de quem historicamente sustentou essa causa na prática.

É uma mudança de paradigma.

Sai o modelo reativo.

Entra uma lógica de planejamento permanente.

Ao criar um fundo próprio, regulamentar sua operação e abrir espaço para participação social qualificada, o Rio Grande do Sul eleva a proteção animal a um novo patamar dentro da administração pública.

Ela deixa de ser ação complementar.

Passa a ser política pública permanente.( por Gisele Flore)