Voltar Rio Grande do Sul arrecada R$ 1,9 bilhão com pagamentos antecipados do IPVA; dinheiro é dividido entre governo do Estado e prefeituras

Os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma antecipada até 30 de dezembro resultaram em uma arrecadação de ao menos R$ 1,9 bilhão no Rio Grande do Sul, contabiliza a Secretaria da Fazenda (Sefaz) em balanço publicado nesta semana. Trata-se de uma importante fonte de recursos para o governo do Estado e prefeituras, que repartem entre si o montante obtido.

Mais de 1,1 milhão de guias foram pagas antes do fim do prazo, o que representa quase 27% da frota tributável do Rio Grande do Sul (4,1 milhões). O Estado possui, ao todo, 7,9 milhões de veículos, dos quais 48% são isentos do IPVA – é o caso dos modelos com 20 anos ou mais de fabricação, bem como dos conduzidos por pessoas com deficiência, por exemplo. A partir deste ano, a isenção total é estendida a motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas.

Quem quitar o IPVA nos primeiros meses do ano 2026 tem direito a descontos que variam de 3% (até 31 de janeiro) a 1% (até 31 de março). Os proprietários também podem obter os benefícios dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão” – somados, os abatimentos podem chegar a 22,4%.

O prazo para os contribuintes providenciarem a quitação em cota única termina no dia 30 de abril. Também é possível optar pelo fracionamento em seis vezes, de janeiro a junho. Não há incidência de juros, mas é necessário que o contribuinte formalize a adesão, pagando o primeiro boleto até 30 de janeiro.

As parcelas com vencimento em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 3%, 2% e 1%, respectivamente, além das reduções de valores proporcionadas pelos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”. Mas a primeira guia deve ser paga em janeiro – a cada mês o contribuinte deve gerar um novo QR Code.

Repasse às prefeituras

Conforme prevê a Constituição Federal, a prefeitura do município onde o veículo foi emplacado recebe metade do recurso arrecadado (com o desconto do repasse relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb). A outra fatia líquida do tributo permanece nos cofres do governo do Estado.

Detentora da maior frota tributável do Rio Grande do Sul, Porto Alegre não por acaso concentrou a maior arrecadação bruta, com quase R$ 298 milhões até o final de dezembro. Em segundo lugar aparece Caxias do Sul (Serra Gaúcha) com arrecadação de R$ 115,7 milhões no mesmo período.

A lista dos cinco municípios de maior arrecadação do tributo é complementada por Pelotas (Região Sul do Estado) com R$ 49,5 milhões, Santa Maria (Região Central) com R$ 49,2 milhões e Canoas (Região Metropolitana da Capital) com R$ 47,7 milhões.

As transferências de recursos às prefeituras são realizadas diariamente, de acordo com os ritos legais de verificação do valor arrecadado. Os valores obtidos e repassados aos municípios relativos à antecipação do IPVA 2026 podem ser pesquisados na página sobre o tributo no site sefaz.rs.gov.br.

(Marcello Campos)