Voltar Justiça de SP reverte decisão de Tarcísio de Freitas e impede demissão de Delegado Da Cunha

A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (3) uma liminar que impede, por enquanto, a formalização da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil do Estado. A demissão havia sido determinada horas antes pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, que considerou haver risco de que a demissão fosse efetivada antes de uma análise mais aprofundada do caso. A medida é provisória, monocrática e ainda pode ser contestada por meio de recurso. O caso também deverá ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A liminar foi concedida depois que a defesa do deputado pediu a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido. Os advogados questionam a regularidade do processo administrativo que resultou na recomendação de demissão.

Segundo a defesa, elementos teriam sido acrescentados ao processo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais. Esses documentos, de acordo com os advogados, teriam sido considerados na formação da decisão pela aplicação da penalidade.

A demissão determinada pelo governo paulista está relacionada a um processo disciplinar instaurado em 2020. O caso envolve uma operação de combate a um sequestro realizada naquele ano, na qual Da Cunha teria participado de uma simulação para gravar imagens da ação policial e divulgá-las posteriormente nas redes sociais.

A Corregedoria da Polícia Civil investigou o episódio e responsabilizou o então delegado por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Em 2022, a Polícia Civil recomendou sua demissão. Pela legislação estadual, cabe ao governador decidir pela demissão de delegados da corporação.

O processo passou pela gestão do ex-governador Rodrigo Garcia e permaneceu em análise no governo Tarcísio desde o início da atual administração, em janeiro de 2023.

Caso do sequestro

O episódio ocorreu em julho de 2020, em uma comunidade da Zona Leste de São Paulo. Segundo as investigações, Da Cunha chegou atrasado à operação que resultou na libertação de uma vítima e na prisão de um suspeito de sequestro. Depois, teria repetido parte da ação para que fosse registrada em vídeo.

As imagens foram divulgadas nas redes sociais do então delegado e também chegaram a ser exibidas por emissoras de televisão. O Conselho da Polícia Civil, formado por delegados que ocupam cargos de direção no Estado, posteriormente decidiu pela aplicação da pena de demissão.

Além do processo administrativo, Da Cunha responde a uma ação na Justiça comum relacionada ao episódio. O Ministério Público de São Paulo o denunciou por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Em fevereiro deste ano, a Justiça aceitou a denúncia, tornando o deputado réu. O processo ainda não foi julgado.

Atuação política

Antes de ingressar na política, Da Cunha era delegado da Polícia Civil e utilizava o nome profissional “Delegado Da Cunha”. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo e exerce atualmente o mandato pelo União Brasil, após ter deixado o Progressistas.

O parlamentar está afastado das funções na Polícia Civil para exercer o mandato em Brasília e, segundo as informações do processo, não recebe salário da corporação durante o período.

Da Cunha também mantém atuação nas redes sociais, onde publica conteúdos relacionados à atividade policial. Seu canal no YouTube tem mais de 3,7 milhões de inscritos, enquanto o perfil no Instagram reúne mais de 2 milhões de seguidores.

O deputado também responde a outro processo na Justiça, relacionado a uma acusação de violência doméstica. O caso envolve sua ex-companheira e fatos ocorridos em 2023, em Santos, no litoral de São Paulo. Ele é acusado de agressão e ameaça. O processo ainda não teve julgamento marcado.

Com a decisão liminar desta quinta-feira, a demissão determinada pelo governador fica temporariamente suspensa até que o Tribunal de Justiça analise o caso de forma mais ampla.