Voltar Refaz Óticas oferece descontos de até 95% para regularização de dívidas de ICMS

O setor de óticas do Rio Grande do Sul, formado por 2.535 estabelecimentos ativos, ganhou uma oportunidade inédita de reorganização financeira com o lançamento do Programa Refaz Óticas, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A iniciativa permite a regularização de débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2025, em cobrança administrativa ou judicial, com reduções expressivas em juros e multas. A adesão vai de 5 de outubro a 30 de novembro.

Modalidades de negociação

O programa oferece duas alternativas. A primeira prevê redução de

• 95% em juros e multas para pagamento em parcela única.

A segunda modalidade permite parcelamento com diferentes faixas de desconto:

• 90% para até 60 parcelas mensais;
• 80% para 61 a 120 parcelas;
• 80% para 121 a 180 parcelas, no caso de empresas em recuperação judicial ou cooperativas em liquidação.

Independentemente da escolha, a primeira ou única parcela deve ser paga até o último dia útil do mês de adesão. A inadimplência em três parcelas implica revogação do acordo e perda dos benefícios. As regras estão regulamentadas pelo Decreto 58.975/2026 e pela Instrução Normativa RE 77/2026.

Impacto no setor

Com mais de 500 óticas em Porto Alegre e forte presença em cidades como Caxias do Sul, Canoas e Pelotas, o segmento é relevante para o varejo gaúcho. Além da venda de óculos de grau e solares, o setor movimenta serviços de adaptação de lentes e gera milhares de empregos diretos e indiretos. A pulverização das empresas mostra um mercado competitivo, mas também vulnerável a oscilações econômicas e dificuldades de crédito.

Histórico e comparativos

Programas anteriores de regularização, como o Refaz 2024, tiveram adesão de cerca de 12 mil contribuintes em todo o Estado, resultando em renegociação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em débitos. A expectativa da Sefaz é que o Refaz Óticas alcance ao menos 30% das empresas do setor, o que pode significar a recuperação de centenas de milhões em créditos tributários.

Análise econômica

O programa tem potencial de beneficiar empresas que acumulam dívidas em função da queda no consumo e da elevação dos custos operacionais nos últimos anos. Ao oferecer condições diferenciadas de parcelamento, a Sefaz busca equilibrar a necessidade de recuperação fiscal com a manutenção da atividade econômica.

A medida também contribui para reduzir a informalidade e estimular investimentos. A regularização permite que empresas retomem acesso a crédito e programas de incentivo, além de garantir competitividade em um mercado cada vez mais exigente. Para o Estado, o impacto é duplo: reforço na arrecadação futura e preservação de empregos em um segmento que atende diretamente à população.

Como aderir

A adesão deve ser feita pela internet, via Portal e-CAC da Receita Estadual, seguindo o caminho: Meus Serviços > Débitos e Parcelamentos > Parcelamento de Débitos – Simulação e Solicitação. Contribuintes com inscrição baixada sem acesso ao portal devem solicitar geração de senha conforme orientações disponíveis no site da Receita Estadual. (por Gisele Flores -gisele@pampa.com.br)