Voltar Promessas de Lula: governo aprovou reforma tributária e isenção do Imposto de Renda, mas não recriou o Ministério da Segurança

Em três anos e meio de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu integralmente 26 de 36 compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022, mostra levantamento do portal de notícias g1.

Entre as promessas cumpridas por Lula, estão a aprovação da reforma tributária e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O presidente não cumpriu, até o momento, seis compromissos assumidos na campanha de quatro anos atrás, entre eles a recriação do Ministério da Segurança Pública. Lula será candidato mais uma vez em 2026 e tentará seu quarto mandato.

— Veja algumas das promessas de Lula:

* Aumentar verba da merenda escolar

O presidente afirmou em 2022 que ampliaria a verba para a merenda escolar, mas não estabeleceu uma meta. Em março de 2023, o governo federal reajustou em até 39% os repasses. De acordo com o governo, os valores destinados a isso não eram corrigidos havia cinco anos.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende a cerca de 39 milhões de estudantes em mais de cinco mil municípios, teve o orçamento ampliado de R$ 4 bilhões, em 2023, para R$ 6,8 bilhões, em 2026.

* Ampliação do acesso ao ensino superior

Lula prometeu um aumento no número de vagas em universidades e o fortalecimento de ações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Conforme dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo governo, o número de matrículas em instituições de ensino superior passou de 9,4 milhões, em 2022, para 10,2 milhões, em 2024 – elevação de cerca de 8%. O MEC também disse que o número de contratos do Fies subiu de 14,3 mil, em 2021, para 28,1 mil, em 2025.

* Ampliar o Farmácia Popular

O petista prometeu durante a campanha fortalecer e ampliar o alcance do programa Farmácia Popular para dar maior capilaridade e gratuidade de itens essenciais à população. Segundo o governo, o programa atinge hoje 27 milhões de pessoas, alta de 32% sobre 2022. São 41 medicamentos e produtos — incluindo absorventes e fraldas geriátricas — distribuídos gratuitamente. Dados do Orçamento mostra, que a verba destinada ao programa passou de R$ 2,6 bilhões em 2023 para cerca de R$ 6 bilhões em 2026.

* Retomar o Mais Médicos

Na campanha de 2022, o presidente prometeu retomar o Mais Médicos e fortalecer a atuação de profissionais na rede pública. O programa foi relançado em 2023 com a meta de subir de 13 mil para 28 mil profissionais de saúde. Segundo o governo, conta hoje com 28.390 vagas ativas em 4.556 municípios. O número de médicos participantes subiu de 13.716 em 2022 para 27.329 em 2025.

* Realizar uma reforma tributária

Lula prometeu fazer uma reforma tributária que fosse solidária, justa e sustentável para simplificar tributos e garantir que os mais pobres paguem menos e os ricos paguem mais impostos.

Com apoio do governo, o Congresso aprovou em 2023 a Reforma Tributária, substituindo cinco tributos por um modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma criou o sistema de cashback para famílias de baixa renda, zerou impostos sobre medicamentos e alimentos da cesta básica. Contudo, muitas inovações ainda não foram implementadas, não sendo possível avaliar por completo os seus impactos.

* Zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Lula prometeu em 2022 dar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta foi apresentada em março de 2025, terceiro ano de mandato, e aprovada pelo Congresso em novembro daquele ano, estabelecendo a isenção total para quem recebe R$ 5 mil mensais e a faixa parcial para salários de até R$ 7.350.

* Recriar o Ministério de Segurança Pública

Lula prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública para aumentar a participação do governo federal no combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Pelo modelo vigente, a responsabilidade maior sobre o policiamento recai sobre os governos estaduais, embora a Polícia Federal também atue.

A promessa de recriar um ministério da área, que existiu no governo de Michel Temer, não foi cumprida até o momento. Nos últimos meses, Lula tem dito que só vai avançar com essa pauta após o Congresso aprovar a chamada PEC da Segurança, proposta que altera a Constituição e, entre outras medidas, divide a responsabilidade sobre a segurança pública entre o governo federal e os estados.

A PEC está parada no Senado, sem perspectiva de votação. (Com informações do portal de notícias g1)