Voltar Lula acena a empreendedores com programa de compras públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), mecanismo que pretende aproximar empresas fornecedoras e órgãos públicos por meio de plataformas de comércio eletrônico. A iniciativa cria uma espécie de mercado digital para compras governamentais e é apresentada pelo governo como uma forma de acelerar contratações e ampliar a participação de pequenos negócios.

O decreto nº 13.106 regulamenta o Sicx no âmbito da administração pública federal. O sistema será utilizado para a contratação de bens e serviços padronizados, ou seja, produtos e serviços comuns que possam ser comparados e contratados de forma repetida.

A proposta permite que fornecedores utilizem plataformas digitais já existentes em suas atividades comerciais para vender ao poder público. Com isso, a administração pretende aproveitar estruturas tecnológicas disponíveis no mercado, reduzir etapas burocráticas e tornar mais rápidas as compras de itens padronizados.

A regulamentação estabelece as bases para o funcionamento do Sicx e busca simplificar a participação das empresas nas compras federais. A medida integra uma estratégia mais ampla do governo para ampliar a presença de pequenos empreendedores nas contratações públicas.

O decreto determina que a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será o órgão central do sistema. Entre as atribuições estão a elaboração de normas complementares, a disponibilização da plataforma e a preparação dos editais de credenciamento.

O acesso dos fornecedores será feito por integração com o registro cadastral unificado. Os editais de credenciamento poderão ter vigência indeterminada e incorporar novos bens e serviços padronizados que passem a seguir as regras estabelecidas para o sistema.

A iniciativa foi anunciada junto com a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma criada para aproximar microempreendedores individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados na contratação de pequenos serviços. Entre as instituições que aderiram ao programa estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS, além de outras empresas públicas, estatais e autarquias.

A ampliação aumenta as possibilidades de participação dos pequenos negócios em compras realizadas por instituições públicas. A ideia é facilitar o acesso de fornecedores locais a oportunidades que, tradicionalmente, podem exigir procedimentos burocráticos considerados mais complexos para empresas de menor porte.

O governo também ampliou a quantidade de atividades econômicas disponíveis para MEIs dentro do Contrata+Brasil. Segundo informações divulgadas após o anúncio, a plataforma passou de 137 para 272 atividades de prestação de serviços acessíveis aos microempreendedores, incluindo áreas como manutenção, pequenos reparos e eventos.

O Sicx faz parte de uma mudança prevista na legislação de contratações públicas. O sistema foi criado a partir de alteração na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que passou a permitir o credenciamento para operações de comércio eletrônico de bens e serviços padronizados.

Durante o anúncio, Lula defendeu a aproximação entre os recursos públicos e os fornecedores locais. “Você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor”, afirmou o presidente.