Voltar Procuradoria-Geral da República se manifesta a favor de Bolsonaro, em prisão domiciliar, a receber visita do filho Flávio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido do senador Flávio Bolsonaro para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília. Em julho deste ano, o parlamentar foi proibido de frequentar a residência do ex-presidente pelo período de 90 dias, após o descumprimento de uma medida cautelar determinada pela Justiça.

A restrição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Flávio deixou a residência do pai e leu uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente declarava apoio à candidatura do filho à Presidência da República. A decisão estabeleceu um período de 90 dias sem visitas do senador ao local.

Posteriormente, a defesa do congressista apresentou uma petição no processo, solicitando autorização para que ele possa visitar o pai antes do encerramento do prazo estabelecido. A manifestação favorável da PGR foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou não haver registro de novos descumprimentos das determinações impostas anteriormente. O posicionamento abre caminho para que o pedido seja atendido pelo Supremo Tribunal Federal.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz trecho da manifestação.

O período de 90 dias de restrição está previsto para terminar no dia 11. Os advogados de Flávio Bolsonaro também solicitaram que, caso o pedido principal seja negado, o senador tenha autorização para realizar ao menos uma visita ao pai antes do fim do prazo. A defesa busca, dessa forma, uma alternativa que permita o encontro familiar ainda durante o período de restrição determinado por Moraes.

Os advogados avaliam que o ministro Alexandre de Moraes pode rever a rigidez com que conduz o caso após o resultado das eleições, que mostrou Flávio Bolsonaro à frente na corrida eleitoral. A expectativa da defesa é de que o cenário político possa influenciar uma eventual reavaliação das condições impostas ao senador, embora a decisão sobre a autorização da visita caiba ao ministro responsável pelo processo.

Jair Bolsonaro cumpre pena por golpe de Estado, associação criminosa armada e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária, autorizada em razão de problemas de saúde. A medida permite que ele cumpra a pena em sua residência, em Brasília, diante de suas condições clínicas. (Com informações do Correio Braziliense)