Voltar Procuradoria-Geral da República questiona relatoria de Alexandre de Moraes e aponta André Mendonça em pedido envolvendo repasse de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que cabe ao ministro André Mendonça, e não ao ministro Alexandre de Moraes, a decisão sobre o pedido de investigação envolvendo o repasse ligado ao caso conhecido como “Dark Horse”, que apura movimentações financeiras atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro.

Segundo o entendimento da PGR, a definição sobre a competência para analisar o pedido deve observar a distribuição interna dos processos no Supremo Tribunal Federal, o que, na avaliação do órgão, indica que o caso não deveria permanecer sob relatoria de Moraes, mas sim ser encaminhado ao ministro André Mendonça, relator de inquéritos relacionados ao tema.

O parecer da PGR foi apresentado após questionamentos sobre a tramitação do pedido de investigação envolvendo supostos repasses financeiros associados ao financiamento do filme “Dark Horse” e possíveis desdobramentos ligados a outras apurações em curso no Supremo.

O caso integra um conjunto de investigações que envolve suspeitas de uso de recursos privados em operações consideradas sensíveis, incluindo possíveis tentativas de influência política e financeira. As apurações também analisam a origem e a destinação de valores atribuídos a empresários e intermediários citados nos autos.

O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado anteriormente manifestação da PGR para esclarecer a competência do relator responsável pelo caso, diante de divergências internas sobre a vinculação do pedido a inquéritos já em andamento.

A discussão ocorre em meio a investigações mais amplas que envolvem o nome de Daniel Vorcaro no contexto de operações financeiras e possíveis conexões com agentes políticos e empresariais. Parte dos procedimentos segue sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, o caso tem sido tratado como um ponto de disputa sobre a centralização de inquéritos e a definição de competências entre diferentes ministros da Corte, especialmente em investigações sensíveis envolvendo figuras públicas e grandes movimentações financeiras.

A decisão final sobre a relatoria deverá ser tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, após análise das manifestações da PGR e demais partes envolvidas.

Até o momento, não há prazo definido para uma deliberação.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)