Voltar Ministro do Superior Tribunal de Justiça é investigado em inquérito sobre venda de sentenças

O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a ser investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte. A abertura da investigação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da PF com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). É a primeira vez que um integrante do STJ se torna alvo formal das investigações da chamada Operação Sisamnes, deflagrada em 2024.

A decisão de Zanin, tomada sob sigilo no fim de maio e revelada nesta quinta-feira (23), amplia o alcance das apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre uma organização suspeita de comercializar influência e negociar decisões judiciais em tribunais superiores. Até então, as investigações tinham como foco advogados, lobistas, ex-servidores e assessores ligados ao STJ, sem que houvesse ministros formalmente investigados.

Segundo as investigações, a PF apura se decisões proferidas por Moura Ribeiro podem ter relação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos principais operadores do esquema, e com a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa dele. Os investigadores também analisam movimentações financeiras envolvendo um ex-servidor que trabalhou no gabinete do ministro em 2019 e deixou o tribunal em 2021. A suspeita é de que empresas ligadas ao lobista tenham realizado pagamentos ao funcionário durante o período em que ele atuava na Corte.

O inquérito busca esclarecer se houve qualquer vínculo entre essas movimentações e decisões judiciais proferidas pelo ministro. A autorização concedida por Zanin permite à Polícia Federal aprofundar a investigação, realizar novas diligências e solicitar acesso a informações bancárias e fiscais consideradas relevantes para a apuração. O procedimento continua sob sigilo no Supremo.

Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação sobre decisões de sua autoria e negou qualquer irregularidade. Em nota, o magistrado declarou que possui “trajetória honrada” ao longo de mais de quatro décadas na magistratura e sustentou que são “completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”. O ministro também informou que o servidor citado na investigação exerceu a função de assistente de plenário por poucos meses e foi exonerado após a identificação de atuação considerada irregular.

A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves e de Mirian Ribeiro voltou a negar a prática de qualquer crime e afirmou que as acusações não se sustentam. Os advogados dos investigados sustentam que não houve compra de decisões judiciais e contestam as conclusões apresentadas pela Polícia Federal.

Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas no âmbito da Operação Sisamnes, entre elas Andreson, Mirian, um ex-servidor do STJ e um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Na ocasião, nenhum ministro da Corte figurava entre os denunciados. A inclusão de Moura Ribeiro no inquérito representa um novo desdobramento da investigação e marca a primeira vez que um integrante do Superior Tribunal de Justiça passa a responder formalmente às apurações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal sobre o suposto esquema de venda de sentenças.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)