Voltar Ministro Alexandre de Moraes cobra explicações sobre falhas na tornozeleira de “Débora do Batom”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareça se as supostas violações identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, decorreram de falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar e, em caso de erro, adote as providências para corrigir a irregularidade.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que recebeu o documento e o responderá no prazo.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a PF, foi ela quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício da Suprema Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão assinada em 23 de julho, Moraes determina que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas apresente as informações sobre o monitoramento.

O despacho ocorre após a defesa de Débora afirmar, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS não demonstram tentativa de fuga nem descumprimento das condições impostas pela Justiça.

Segundo os advogados, as ocorrências decorreriam de falhas técnicas inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico, sem qualquer elemento concreto que indicasse violação das medidas cautelares.

Segundo a TV Globo, o ministro também solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior paulista, informe se os cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ” têm autorização ou convênio da instituição de ensino com o Poder Público.

Moraes também questionou se integram o projeto político-pedagógico da unidade prisional e encaminhe os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.

Desde março do ano passado, Débora está cumprindo prisão domiciliar. À época, ela estava presa preventivamente por ainda não ter sido julgada pelo Supremo.

Em setembro, após condenação em definitivo, o ministro Alexandre de Moraes manteve o direito à prisão domiciliar. Com informações do portal G1.