Voltar Ministra do Supremo Cármen Lúcia diz que o direito segue sendo a “salvação da democracia”

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o direito continua sendo a “salvação” da democracia. Ela defendeu a importância de uma ação conjunta para preservar a confiança da sociedade no Poder Judiciário e nas instituições democráticas.

Durante participação em um congresso internacional promovido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a magistrada disse que a principal questão enfrentada pelas instituições contemporâneas é a de como construir e garantir a confiança dos cidadãos.

Cármen observou que pesquisas de opinião frequentemente apontam níveis baixos de confiança no Judiciário, mas ressaltou que os brasileiros continuam recorrendo aos tribunais para resolver conflitos. Segundo ela, o país possui atualmente quase 80 milhões de processos em tramitação.

“Apesar de dizer que não confia no Poder Judiciário, o cidadão está em juízo tentando resolver suas questões”, afirmou. Para a ministra, esse comportamento demonstra que permanece a confiança no direito como instrumento de garantia da democracia e da cidadania.

“Continua-se a confiar no direito, até porque nós não temos outro caminho. O direito continua sendo a salvação para uma democracia forte”, declarou. A ministra também defendeu um Judiciário “constitucionalmente atuante”, pautado pela imparcialidade, integridade e transparência.

Segundo ela, é necessário que a população compreenda melhor o funcionamento das instituições democráticas para evitar que erros pontuais de indivíduos sejam interpretados como falhas estruturais do sistema.

Ao abordar os desafios contemporâneos enfrentados pelos tribunais, Cármen destacou o impacto das novas tecnologias e das redes sociais. Ela afirmou que a disseminação de discursos de ódio contra magistrados pode comprometer a confiança pública no Judiciário e afetar a independência dos juízes. Segundo a ministra, a democracia depende de um Poder Judiciário autônomo e capaz de assegurar direitos fundamentais.

“Imagine uma pessoa que perde uma causa e passa a ter ódio do Judiciário, a propagar discursos de ódio. Esta disseminação pode destruir a confiabilidade do julgador num determinado local, num determinado município. Isto tem sido um problema que nós precisamos de resolver para que o juiz possa atuar com a independência e imparcialidade, sem comprometer sua vida e de suas famílias”, afirmou.

A ministra participou da abertura do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado pelo STJ. O encontro reúne presidentes de cortes supremas, ministros, magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa.

O objetivo, segundo o Tribunal, é promover o intercâmbio de experiências entre diferentes Sistemas de Justiça, fortalecendo a cooperação internacional.

O evento deve contar ainda com a palestra do ministro presidente do STF, Edson Fachin, e do ministro presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.

Ele ocorre nos mesmos dias que o Fórum de Lisboa. Realizado anualmente em Portugal, o evento conhecido como “Gilmarpalooza” é organizado pelo ministro decano do STF, Gilmar Mendes, e reúne autoridades, juristas, políticos e acadêmicos, principalmente do Brasil e da Europa, para debater temas relacionados ao direito, à economia, à democracia e às políticas públicas”.