Voltar Ministérios da Defesa e das Cidades lideram bloqueios após governo ampliar restrição de gastos em quase R$ 24 bilhões

Os ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais afetados pelo bloqueio adicional de despesas promovido pelo governo federal no Orçamento de 2026. O detalhamento dos cortes foi publicado na sexta-feira (29), por meio de decreto que distribui entre os órgãos federais a restrição de R$ 23,679 bilhões anunciada na semana passada.

A medida faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O documento ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o volume de recursos bloqueados neste ano, com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal e evitar que os gastos ultrapassem os limites previstos pelo arcabouço fiscal.

Além do bloqueio, o governo mantém um mecanismo de controle temporário dos gastos conhecido como faseamento de empenho. Na prática, ele limita a autorização de novas despesas antes da confirmação da arrecadação prevista. Somadas, as duas medidas podem restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.

Defesa concentra maior corte

Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões recaem sobre despesas do Poder Executivo. Desse total, R$ 9,963 bilhões correspondem a despesas discricionárias — como investimentos, manutenção de serviços e compra de equipamentos — e R$ 8,746 bilhões atingem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.

Entre os ministérios, os maiores bloqueios foram registrados nas seguintes pastas:

Defesa: R$ 4,363 bilhões;
Cidades: R$ 3,320 bilhões;
Educação: R$ 1,605 bilhão;
Transportes: R$ 1,500 bilhão;
Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
Saúde: R$ 1,002 bilhão.

A medida reduz temporariamente a disponibilidade de recursos para obras, projetos, investimentos e contratos nessas áreas até uma nova reavaliação das contas públicas.

Áreas preservadas

Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

Segundo o governo, a preservação dessas áreas busca garantir a continuidade de políticas consideradas prioritárias. No caso da Previdência Social, um dos objetivos é manter ações voltadas à redução da fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Controle sobre novos gastos

Além dos bloqueios, o governo continua utilizando o faseamento de empenho para controlar o ritmo das despesas ao longo do ano. O mecanismo não representa um corte definitivo, mas limita temporariamente a contratação de novos gastos.

A restrição de empenho alcança R$ 59,866 bilhões até julho. Esse valor deverá cair para R$ 27,148 bilhões até novembro e ser zerado em dezembro, caso as condições fiscais permitam.

Somados aos recursos bloqueados, os valores sujeitos a algum tipo de restrição chegam a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.

Emendas parlamentares 

O bloqueio inclui R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

A medida segue as regras da Lei Complementar 210/2024, que determina que as emendas sejam bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programas e ações serão afetados. O Ministério do Planejamento informou que continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.