Voltar Ministério Público investiga desvios de mais de R$ 5 milhões da Santa Casa de Uruguaiana

A Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, um hospital fundamental para o atendimento da população da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, está no centro de uma investigação do MP (Ministério Público) do Estado que busca esclarecer o destino de recursos públicos e a regularidade de pagamentos realizados nos últimos anos.

Nesta quarta-feira (7), com o apoio da Brigada Militar, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em municípios de seis Estados: Uruguaiana (RS), Porto Alegre (RS), Balneário Camboriú (SC), Curitiba (PR), Almirante Tamandaré (PR), Colombo (PR), Goiânia (GO), São Paulo, Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP) e Ponta Porã (MS). Não houve prisões.

São apurados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa relacionados à gestão da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Segundo o MP, as diligências buscam reunir provas acerca dos crimes investigados, como contratos, pagamentos e decisões administrativas que, conforme investigado até o momento, podem ter causado prejuízos financeiros à instituição e comprometido a adequada aplicação de recursos destinados à saúde. A investigação tem como um dos principais focos possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões.

Os alvos das ordens judiciais incluem gestores, administradores, empresários e empresas com vínculos contratuais com a instituição de saúde. Ao todo, são 11 pessoas físicas, inclusive, ex-secretários municipais. Não há investigados da atual gestão da prefeitura de Uruguaiana.

A investigação apura suspeitas de superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse, destruição e ocultação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos administrados pela entidade, especialmente em contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024.

Três frentes de apuração

A investigação do Gaeco está estruturada em três linhas principais. A primeira apura contratos de consultoria e tecnologia firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O objetivo é verificar a necessidade dos serviços contratados, a efetiva execução dos trabalhos e a compatibilidade entre os valores pagos e as atividades realizadas.

A segunda frente investiga possíveis conflitos de interesse na administração da Santa Casa. Os levantamentos indicam que empresas beneficiadas por contratações e pagamentos da instituição possuíam ligação com pessoas que participavam da gestão ou exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras, situação que pode ter comprometido a lisura e a economicidade das contratações.

A terceira linha de apuração concentra-se nos contratos de prestação de serviços médicos. A investigação busca verificar se os atendimentos informados correspondiam aos serviços efetivamente executados e se havia compatibilidade entre pagamentos, escalas e serviços prestados.

“O objetivo do Gaeco é localizar o máximo possível de dados contidos em documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos capazes de reconstituir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da entidade hospitalar. Análises técnicas identificaram crescimento expressivo das despesas com serviços de terceiros, que passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024, além de aumento de 165% nos gastos com honorários médicos no mesmo período. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e dados relevantes para atividades de fiscalização e controle”, informou o MP.