Voltar Lula até agora não indicou ninguém para duas diretorias vagas no Banco Central

Foram necessários três meses para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, formalizasse a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Popularmente conhecida como “xerife” do mercado de capitais, a autarquia é responsável pela regulação e supervisão, entre outros, de fundos de investimento.

Apesar da formalização, o Senado, que é a quem cabe aprovar ou não a indicação feita em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não definiu uma data para sabatinar Lobo.

Tanto a demora na apreciação da indicação quanto a opção por Lobo em si mesma são problemáticas, o que sinaliza o desprezo generalizado das autoridades pela CVM. Por sinal, isso não vem de hoje.

Nos últimos anos, o mercado de capitais brasileiro cresceu substancialmente, tornando-se também sensivelmente mais complexo. Basta ver a proliferação de fintechs e de plataformas de investimento, que dão mais opções aos investidores e, por óbvio, são bem-vindas, mas também exigem uma CVM com boa estrutura.

Infelizmente, no entanto, a autarquia sofre há anos com a perda de servidores, seja porque o mercado oferece salários melhores, seja por aposentadoria.

Essa já era a realidade bem antes daquilo que se converteu no maior escândalo bancário da história do Brasil, a derrocada do Banco Master. Contudo, o Master também oferece uma oportunidade, que é a de que entidades como a CVM finalmente sejam fortalecidas.

Não há, porém, nenhuma sinalização nesse sentido. O colegiado da CVM, composto por quatro diretores e pelo presidente, conta atualmente com apenas dois membros. Mesmo que o Senado sabatine e aprove Lobo e Igor Muniz, o indicado por Lula para uma das diretorias vagas, faltará ainda um outro diretor.

Para piorar, Lobo nem sequer é um nome bem-visto pelo mercado. No ano passado, quando ocupou interinamente a presidência da CVM, ele se notabilizou pelo que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) classificou de “decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master”.

Consta que a indicação de Lobo deve-se mais ao bom trânsito que ele mantém com o Centrão do que às suas credenciais para o cargo. Ele também teria sido apadrinhado por ninguém menos que Davi Alcolumbre, que, irritado com a má repercussão da indicação, demorou três meses para formalizá-la.

Também é de estranhar que Lula, que adora propagandear que o escândalo do Master não tem nada a ver com seu governo, tenha optado justamente por Lobo para a CVM. A escolha, ao que parece, faz parte de um acordo para que o Senado aprove o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.

Além de indicações pouco republicanas para a CVM, Lula até agora não indicou ninguém para duas diretorias vagas no Banco Central, outro ator fundamental para a saúde do sistema financeiro do País.

Por ora, a única boa notícia é que o Senado já cogita barrar a indicação de Lobo. Isso, contudo, não basta. É preciso urgentemente que o governo encaminhe nomes técnicos para as vagas em aberto tanto no xerife do mercado de capitais quanto no BC. (Coluna de opinião do portal Estadão).