Voltar Institutos pedem ao Tribunal Superior Eleitoral que mudanças em registro de pesquisas sejam opcionais na eleição

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que as novas exigências para o registro de pesquisas eleitorais sejam aplicadas de forma opcional durante as eleições de 2026. A entidade representa empresas do setor e questiona a adoção de novas exigências no sistema de registro dos levantamentos a partir de 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno.

O pedido foi apresentado na terça-feira (29) e distribuído à ministra Estela Aranha. A associação quer que o TSE estabeleça um período de transição para a implementação das novas regras e permita que os institutos decidam se irão preencher os novos campos do sistema durante o atual processo eleitoral.

Entre as informações que passarão a ser solicitadas estão dados mais detalhados sobre a metodologia utilizada nas pesquisas. Os institutos deverão informar, por exemplo, os municípios onde as entrevistas foram realizadas, as datas e horários de início e término da coleta, a base utilizada para o levantamento e eventuais limitações de cobertura.

Também deverão ser informados recursos utilizados durante as entrevistas, como áudio, vídeo e imagens. O novo formulário ainda exige informações relacionadas à composição da amostra, ao nível de confiança e à margem de erro, além de outros detalhes sobre a execução do trabalho de campo.

A Abep afirma que não questiona a necessidade de ampliar a transparência das pesquisas, mas contesta a forma e o momento em que as mudanças foram implementadas. Segundo a entidade, novas exigências não deveriam resultar em obrigações ou punições que não estejam previstas na regulamentação eleitoral vigente.

A associação também argumenta que os institutos precisam de tempo para adaptar sistemas e procedimentos internos ao novo modelo. O temor é que eventuais divergências no preenchimento ou na descrição da metodologia possam gerar questionamentos sobre pesquisas realizadas durante o período eleitoral.

O pedido ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). As novas exigências começarão a valer no dia seguinte, justamente no período em que os institutos poderão realizar levantamentos relacionados às disputas que eventualmente avançarem para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

As mudanças no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) foram anunciadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o tribunal, a atualização não cria novas obrigações legais, mas detalha a forma de apresentação de informações que já são exigidas pela legislação eleitoral.

O TSE informou que as alterações foram construídas após reuniões realizadas em julho entre Nunes Marques e representantes de empresas de pesquisa, além de trabalho técnico desenvolvido por um grupo criado pela Corte.

A Justiça Eleitoral afirma que o objetivo é ampliar a transparência e permitir que o público tenha acesso a informações mais detalhadas sobre a metodologia utilizada nos levantamentos.