Voltar “Há pessoas que vivem para infelicitar os outros”, diz ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (17) que teme situações em que pessoas em posições de autoridade estejam infelizes ou irritadas. Durante uma Aula Magna na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a ministra brincou que “morre de medo de juiz infeliz e de comandante de voo infeliz” e que “reza todo dia para eles serem bem felizes”.

A declaração foi feita diante de estudantes e professores reunidos no TUCA (Teatro da Universidade Católica), em evento organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto. Durante quase uma hora, Cármen Lúcia falou sobre “Autoritarismo e Democracia: o papel da Constituição Federal em defesa do Estado de Direito”.

Ao abordar a relação entre direito e vida em sociedade, a ministra afirmou que as pessoas podem provocar infelicidade umas às outras, mas que o direito deve criar condições para uma vida melhor. Ela citou o escritor Guimarães Rosa ao defender que a existência deve ser encarada como uma “grande aventura”, e não como um fardo.

Cármen Lúcia também aconselhou os estudantes a não abrirem mão de seus direitos. “Não renuncie a seus direitos, não delegue os seus direitos, não abdique dos seus direitos, porque amanhã você será cativo de alguém”, afirmou. Segundo ela, a perda de liberdade pode ocorrer de maneira gradual e até sem que as pessoas percebam.

A ministra relacionou a defesa dos direitos ao próprio papel da Justiça. Para ela, uma interpretação jurídica que resulte em mais infelicidade, caos ou confusão indica que houve um erro, pois o direito deve existir para garantir melhores condições de vida às pessoas.

Ao tratar da liberdade, Cármen Lúcia afirmou que ela é uma conquista permanente e fez uma reflexão sobre o avanço do autoritarismo. Segundo a ministra, regimes autoritários buscam controlar a vida das pessoas e impedem o diálogo.

“A liberdade é essa conquista permanente. Então, se nós estamos de acordo com isso, como chegamos ao autoritarismo? E por que tememos permanentemente o autoritarismo? Porque os autoritários não sossegam”, declarou.

Cármen Lúcia também destacou que a existência de autoridade é necessária, mas que seu exercício deve ocorrer dentro de princípios democráticos. “Ela pode ser exercida democrática ou autoritariamente, mas não se pode viver sem uma autoridade. A autoridade do direito, do regimento interno, do regulamento. Mas o exercício tem de ser democrático”, afirmou.

Para ilustrar a dificuldade de aplicar princípios democráticos no cotidiano, a ministra contou uma situação envolvendo um sobrinho-neto. Segundo o relato, ela havia determinado que o menino desligasse o iPad porque teria aula na manhã seguinte. O garoto questionou a ordem e, depois que Cármen Lúcia desligou a internet, afirmou que ela não seria uma democrata.

A história foi usada pela ministra para destacar que a democracia não deve ser cobrada apenas das instituições. “Democracia é fácil no discurso e é difícil na prática”, afirmou. Segundo ela, os mesmos princípios defendidos na sociedade precisam ser aplicados também nas relações familiares.

Cármen Lúcia também falou sobre os períodos autoritários enfrentados pelo Brasil e afirmou que ditadores não aceitam limites impostos pelo Direito. Para ela, o autoritarismo está relacionado à ausência de diálogo e à tentativa de controlar a vida dos outros.

“A democracia no Brasil foi uma luta nesses espaços que nós precisávamos de entender”, disse. A ministra defendeu que a Constituição seja compreendida como instrumento de proteção dos cidadãos e não apenas como uma norma voltada ao funcionamento do Estado.

“A Constituição não pode ser uma Constituição de um povo silencioso”, afirmou Cármen Lúcia, ao lembrar o período da ditadura militar. Ela destacou que, durante aquele período, manifestações culturais e músicas também foram utilizadas como formas indiretas de expressão diante da censura.

A ministra aproveitou ainda para criticar privilégios e defender o respeito ao concurso público e às regras de licitação. Segundo ela, parte da sociedade apoia mecanismos de seleção e concorrência quando beneficiam terceiros, mas tenta encontrar exceções quando as regras atingem interesses próprios.

Cármen Lúcia afirmou que a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, não encerrou o processo de construção democrática. “Nós achávamos que depois daquela tarde de 5 de outubro de 1988, com a promulgação, tudo estava resolvido no Brasil. Não estava”, declarou.

Para a ministra, a Constituição precisa ser implementada diariamente pela sociedade e pelas instituições. Ela ressaltou ainda que o texto constitucional é uma obra humana e, portanto, está sujeito a falhas.

“A Constituição é a lei do povo. Não é a lei do Estado”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, o Estado Democrático de Direito estabelece que governantes e governados estejam submetidos às normas jurídicas, o que representa uma das principais características da democracia brasileira construída a partir de 1988.