Voltar Tribunal Superior Eleitoral manda retirar vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e ao Comando Vermelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) retire das redes sociais um vídeo que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A decisão foi tomada por maioria de cinco votos a dois no plenário virtual da Corte.

A determinação atende parcialmente a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A federação questionou o conteúdo divulgado pelo candidato à Presidência e argumentou que a publicação fazia uma associação sem base factual entre Lula e organizações criminosas.

Além da retirada do material, o TSE determinou que Flávio Bolsonaro não volte a publicar o mesmo vídeo ou conteúdo substancialmente semelhante que atribua ao presidente a condição de “defensor do PCC e do Comando Vermelho” sem um mínimo de comprovação factual.

A plataforma X também foi incluída na determinação e deverá cumprir a ordem de retirada. Flávio e a empresa receberam prazo de 24 horas para tornar a publicação indisponível. O provedor também deverá informar à Justiça Eleitoral quais providências foram adotadas.

O conteúdo questionado fazia referência a uma declaração de Flávio segundo a qual Lula teria viajado aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. A representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança sustentou que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa antecipada e associava o presidente a organizações criminosas.

O julgamento também modificou uma decisão anterior do ministro Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE. Em 26 de julho, o magistrado havia negado, em decisão liminar, o pedido para retirar o conteúdo das redes sociais.

Na análise posterior pelo plenário virtual, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele recebeu os votos favoráveis de Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli.

Nunes Marques e o ministro André Mendonça ficaram vencidos na votação.

A maioria da Corte determinou que Flávio Bolsonaro torne indisponível ou remova a publicação e se abstenha de divulgar novamente a mesma mídia ou conteúdo substancialmente idêntico. A decisão estabelece como limite a associação de Lula à condição de “defensor do PCC e do Comando Vermelho” sem “substrato fático mínimo”.

O caso ocorre no início oficial da campanha eleitoral de 2026. Flávio Bolsonaro lançou sua candidatura à Presidência no domingo (16), durante um ato na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, Lula realizou o lançamento de sua campanha em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

A disputa entre os dois candidatos inclui forte presença nas redes sociais e troca de acusações. A decisão do TSE ocorre justamente em um momento de intensificação da comunicação eleitoral, quando as campanhas passaram a produzir maior quantidade de vídeos, publicações e materiais destinados ao eleitorado.

A Justiça Eleitoral tem analisado conteúdos publicados por candidatos e partidos para verificar se as mensagens respeitam as regras estabelecidas para a propaganda eleitoral. No caso envolvendo Flávio, a Corte considerou que a associação direta de Lula às duas facções, sem base factual mínima, não poderia permanecer disponível.

A decisão não determina apenas a remoção do conteúdo já publicado. Também estabelece uma restrição à reprodução de material equivalente, impedindo que a mesma associação seja novamente divulgada nas redes sociais nas condições apontadas pelo tribunal.