Voltar Governo do Distrito Federal avisa Banco de Brasília que apenas metade do dinheiro da securitização será aportado no banco

O governo do Distrito Federal informou ao Banco de Brasília (BRB) que apenas metade dos recursos obtidos com a securitização de créditos tributários poderá ser utilizada para reforçar o capital da instituição financeira e cobrir os impactos provocados pela exposição ao Banco Master. A outra metade deverá ser destinada ao financiamento da Previdência do Distrito Federal, em cumprimento às exigências legais que regulam a operação.

Segundo informações apuradas pelo Estadão, a decisão desagradou o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, que esperava um percentual maior dos recursos para fortalecer o balanço do banco. O governo distrital, por sua vez, mantém o compromisso de concluir o processo de recuperação da instituição até o fim deste mês. Procurado, o BRB não comentou o assunto.

A securitização é uma das principais alternativas adotadas pelo Distrito Federal para socorrer o banco estatal. A operação consiste na venda, no mercado financeiro, de créditos tributários que o governo tem a receber de contribuintes inadimplentes, mas que ainda não foram inscritos na dívida ativa.

Pela legislação vigente, os recursos arrecadados com esse tipo de operação devem ser direcionados para investimentos e para o regime próprio de Previdência. Em tese, aportes em instituições financeiras são classificados como inversões financeiras e não como investimentos. No entanto, o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, defende que a capitalização do BRB pode ser enquadrada como investimento, permitindo a utilização dos recursos da securitização.

“O BRB tem um complexo processo de ajuste que estamos caminhando para o final”, afirmou o secretário. “Escreve uma coisa aí: até dia 30 de junho o BRB está recuperado”, acrescentou.

Durante audiência pública realizada no Senado no início deste mês, Nelson Antônio de Souza já havia informado que parte dos recursos obtidos com a securitização precisaria ser direcionada à Previdência, embora não tenha detalhado que o percentual seria de 50%. Segundo ele, R$ 1,017 bilhão já teria sido incorporado ao patrimônio do banco.

“Entendemos também que, pela lei, isso é separado: uma parte pode ser feita ali como aporte ao banco e outra parte vai ser dividida logicamente com Previdência, com outras coisas, como a legislação também determina. Isso está sendo observado, só para ficar bem claro”, declarou o presidente do BRB.

A expectativa da instituição financeira é receber cerca de R$ 2,2 bilhões provenientes da securitização. Além disso, o banco busca captar outros R$ 6,6 bilhões por meio de uma operação estruturada com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que contaria com garantias de bancos públicos e privados.

Na prática, a securitização permite que o governo antecipe receitas futuras. Investidores compram os créditos tributários com desconto, apostando na recuperação integral dos valores no futuro. Em troca, o governo recebe recursos imediatos para financiar suas necessidades.

A operação, contudo, não tem como objetivo apenas socorrer o BRB. O governo distrital também enfrenta pressões fiscais relevantes. O déficit previdenciário do Distrito Federal chegou a R$ 1,5 bilhão neste ano e integra um rombo estimado em R$ 5,5 bilhões apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Por esse motivo, a destinação de parte dos recursos para a Previdência tornou-se prioridade para a administração local.

Esta é a terceira versão apresentada pelo governo do Distrito Federal sobre o destino dos recursos da securitização. Inicialmente, a administração afirmou que o dinheiro seria utilizado para “equilibrar as contas públicas, melhorando a liquidez e permitindo a realização de investimentos imediatos”.

Posteriormente, Valdivino de Oliveira declarou que os créditos securitizados poderiam ser utilizados como patrimônio do BRB, funcionando como uma solução contábil para reforçar a instituição sem impacto direto sobre o orçamento público.

Agora, o governo afirma que cumprirá as exigências legais de destinar os recursos tanto à Previdência quanto a investimentos. A controvérsia está justamente na interpretação de que a capitalização do BRB pode ser considerada uma modalidade de investimento, permitindo que parte dos valores seja direcionada ao banco.