Voltar Influencers que divulgarem apostas ilegais serão responsabilizados, diz governo

Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente, informou o governo federal nesta sexta-feira (19).

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.

Mais cedo, o governo federal anunciou que vai bloquear recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.

Barreirinhas reforçou que os ganhos obtidos por meio da divulgação de bets clandestinas não estarão isentos de tributação.

“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.

O secretário também informou que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a apostas ilegais poderão ser responsabilizadas no âmbito tributário.

Entenda a medida

O governo federal anunciou nesta sexta-feira que vai bloquear recursos de plataformas de apostas ilegais e, após o devido processo legal, destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e posteriormente confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais.

O anúncio ocorreu um dia após uma operação policial contra um esquema criminoso de movimentação bilionária de recursos por meio de apostas ilegais.

“Bloqueio para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, escreveu Lula.

“Cumprido o devido processo legal, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, acrescentou o presidente.

Como vai funcionar

Durigan explicou que os ministérios da Fazenda e da Justiça poderão determinar, de forma administrativa e preventiva, o bloqueio de recursos provenientes de plataformas que operem apostas de maneira irregular.

A norma assinada pelo presidente estabelece os procedimentos para a realização dos bloqueios e as regras para o compartilhamento de informações que auxiliarão investigações e eventual apreensão de bens dos operadores, recursos que poderão ser destinados à União.

Na prática, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá notificar instituições financeiras para bloquear valores relacionados à atividade.

Após o bloqueio, será instaurado um processo administrativo para apurar o caso e decidir se os recursos poderão ser confiscados e transferidos para a União.

Caso a irregularidade seja confirmada ao final do procedimento administrativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para solicitar o confisco dos recursos e autorizar a transferência dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o governo, todo o procedimento deverá respeitar as regras do processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório dos investigados, sem prejuízo aos direitos dos apostadores.