Voltar Fiscal de tributos e advogada são suspeitos de desviar R$ 1,5 milhão da prefeitura de Canela, na Serra Gaúcha

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela, na Serra Gaúcha.

A ação, realizada na cidade vizinha de Gramado, contou com a participação de 15 policiais e teve como alvo endereços profissionais e residenciais vinculados a um casal investigado. A mulher é advogada, e o homem é fiscal municipal de tributos de Canela.

Segundo as investigações, os suspeitos teriam atuado de forma coordenada em práticas ilícitas voltadas à manipulação de procedimentos tributários municipais, mediante utilização indevida da função pública e atuação paralela na esfera privada, com o objetivo de beneficiar interesses particulares e clientes vinculados ao escritório de advocacia mantido pelo casal.

Conforme apurado no inquérito policial, os investigados são suspeitos de utilizar decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares que, posteriormente, eram empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos.

As investigações apontam ainda indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e desaparecimento de processos administrativos que continham informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do município.

Entre os fatos investigados, estão suspeitas de alteração indevida de classificação tributária de imóvel para redução significativa de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), interferência em procedimento envolvendo dação em pagamento de imóvel ao município, além de supostos favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação de lançamentos fiscais e alterações cadastrais sem o devido procedimento administrativo.

O prejuízo estimado aos cofres públicos municipais é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, podendo alcançar valores superiores diante da continuidade das apurações e da extensão das práticas investigadas.

“A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela contou com atuação conjunta e permanente colaboração da prefeitura municipal de Canela, especialmente por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno, órgãos que auxiliaram na identificação de irregularidades, compartilhamento de informações técnicas e encaminhamento de elementos relevantes para o avanço das apurações criminais”, informou a Polícia Civil.

O Judiciário também determinou medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão imediata do exercício da função pública do investigado vinculado à fiscalização tributária municipal, a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda de Canela, bem como a proibição de contato com testemunhas e servidores públicos ligados aos fatos investigados.

De acordo com o delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, “a investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares, razão pela qual as medidas executadas são fundamentais para preservação das provas e continuidade das apurações”.

A investigação prossegue sob sigilo para aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e dimensionar integralmente os prejuízos causados ao erário municipal.