Segunda-feira, 10 de agosto de 2026
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Por Redação Rádio Caiçara | 10 de agosto de 2026
Ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso no domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medida protetiva contra a ativista e duas das três filhas de ambos.
O MP (Ministério Público) do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio dar entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que descumpre decisão judicial.
A Justiça acolheu o pedido e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. O magistrado proibiu a exibição da entrevista e pediu a retirada de todo material de divulgação de qualquer plataforma.
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
O MP do Ceará explicou que Marco Heredia concedeu entrevista para a emissora sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista, violando uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
Entrevista sobre o crime
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Ele foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado potiguar.
Lei completou 20 anos
A prisão dele aconteceu dois dias após a lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos. A história que levou a uma mudança na legislação começou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
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