Voltar Entidades de juristas e advogadas defendem ministra do Tribunal Superior Eleitoral após ataques misóginos sofridos por ela por causa de decisão sobre debate

Entidades brasileiras de juristas, advogados e lideranças femininas saíram em defesa da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Estela Aranha após ataques dirigidos a ela por causa da decisão tomada na quinta (1º) sobre o debate presidencial.

A Coalizão Nacional de Mulheres afirma, em nota enviada à coluna, que é legítimo questionar decisões judiciais, mas que a divergência não deve ser transformada em ataques pessoais à magistrada. Segundo o grupo, também é “descabida, aviltante e machista” a afirmação de que Aranha teria atendido a pedidos de homens que ocupam cargos de poder ao definir as regras para o debate.

Para a entidade, esse tipo de questionamento coloca em dúvida a autonomia da ministra por ela ser mulher e reproduz um mecanismo de desqualificação baseado em gênero. No texto, a coalizão diz defender o debate democrático, a independência da Justiça Eleitoral e o direito de mulheres exercerem funções públicas sem constrangimento ou discriminação.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, também saiu em defesa da ministra. Em nota, afirmou que a ministra tem precisão técnica em seus votos e que a decisão sobre o debate observou princípios de equilíbrio, isonomia e liberdade das campanhas.

O texto também classificou os ataques à magistrada como “francamente misóginos” e afirmou que ela merece respeito pelo exercício de sua função.

A UMA (União de Mulheres Advogadas) também manifestou solidariedade à magistrada. Em nota, a entidade afirmou que a decisão pode ser questionada pelos meios previstos em lei, mas que divergências não justificam ofensas pessoais ou manifestações misóginas.

O grupo defendeu ainda a independência judicial e que o debate público sobre decisões do TSE seja feito com base em seus fundamentos, sem recorrer à violência de gênero.

A ABMCJ-SP (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica) também emitiu nota manifestando solidariedade à juíza.

“A divergência quanto a uma decisão judicial deve ser enfrentada com argumentos e pelos instrumentos previstos em lei. Quando a discussão abandona os fundamentos da decisão para colocar sob suspeita a competência, a autonomia ou a legitimidade de uma mulher que julga, reproduz uma forma de misoginia conhecida pelas profissionais das carreiras jurídicas”, diz o texto.

A entidade acrescenta que esse tipo de violência “procura impor às mulheres um custo adicional pelo exercício da autoridade e desestimula sua presença nos postos de decisão”. “A independência de uma magistrada exige que ela possa decidir sem ser submetida a constrangimentos baseados em gênero.”

Na quinta, Aranha, ministra do TSE proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Lula no debate presidencial e de permitir que os demais candidatos fizessem perguntas ao presidente, que havia anunciado que não participaria do encontro. Na decisão, ela afirmou que a regra que previa a exibição do espaço vazio poderia pressionar candidatos a comparecer, embora a participação em debates seja facultativa por lei.

Em seguida, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que a emissora permitisse a participação de Renan Santos (Missão) no programa. Flávio Bolsonaro (PL) desistiu do debate e a Globo acabou cancelando o evento. O senador do PL e outros candidatos criticaram a decisão da magistrada e questionaram sua atuação no caso. (Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo)