Voltar Eleições 2026: Flávio Bolsonaro aciona Justiça Eleitoral contra Lula por entrevista no Palácio da Alvorada

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de uma entrevista concedida à TV Record no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Na representação, protocolada na quinta-feira (27), os advogados sustentam que o petista utilizou uma estrutura pública para uma manifestação de caráter eleitoral e teria obtido uma vantagem que não estaria disponível aos demais concorrentes. O processo está sob relatoria do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

Segundo a defesa, a entrevista exibida no domingo (23) não se restringiu a assuntos relacionados ao exercício da Presidência. Lula foi apresentado pela emissora como candidato à reeleição e, durante a conversa, respondeu a perguntas sobre temas diretamente ligados à disputa eleitoral, como segurança pública e combate à corrupção, além de apresentar propostas para um eventual novo mandato.

Os advogados também apontam como agravante o horário de exibição. A entrevista, que havia sido gravada anteriormente, foi ao ar no mesmo horário do primeiro debate entre os candidatos à Presidência, realizado pela Band em parceria com o Estadão. Lula decidiu não participar do debate. Flávio Bolsonaro também não compareceu ao evento.

Na avaliação dos representantes de Flávio, a entrevista funcionou como um espaço de campanha. A defesa cita, entre outros trechos, comparações feitas por Lula entre seu governo e a administração anterior, acompanhadas de números sobre inflação, geração de empregos e crescimento econômico. Os advogados também apontam declarações nas quais o presidente apresentou prioridades para um eventual novo mandato, como investimentos em educação e a criação de um programa voltado à população idosa.

A representação afirma ainda que Lula avaliou diretamente adversários que disputam a eleição e encerrou a entrevista com uma nova promessa para um eventual segundo mandato. Para os advogados, o conjunto da conversa demonstra que não se tratou apenas de uma manifestação institucional, mas de uma comunicação direcionada ao eleitorado.

O principal argumento jurídico apresentado pela defesa é de que teria ocorrido violação ao artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de utilizar bens pertencentes à administração pública em benefício de candidaturas. Os advogados sustentam que o Palácio da Alvorada, embora seja a residência oficial do presidente, continua sendo um bem público e não poderia ser utilizado como cenário para uma manifestação de caráter eleitoral.

Para sustentar a acusação, a defesa cita decisões tomadas pelo próprio TSE nas eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava a Presidência da República. Segundo os advogados, a Corte já havia determinado que o então presidente não utilizasse estruturas públicas às quais tinha acesso exclusivo em razão do cargo para produzir ou divulgar conteúdos eleitorais.

A representação também menciona regras atualmente previstas pelo TSE para o uso de residências oficiais em transmissões de conteúdo eleitoral. Entre as exigências estão a utilização de ambiente neutro, a participação exclusiva do ocupante do cargo, conteúdo restrito à própria candidatura e a ausência de recursos materiais, serviços ou servidores públicos na produção.

Na avaliação da defesa de Flávio Bolsonaro, a entrevista de Lula não se enquadraria nessas condições porque foi produzida por uma equipe profissional de televisão dentro do Palácio da Alvorada e transmitida em rede nacional. Os advogados argumentam ainda que entrevistas com conteúdo eleitoral veiculadas por televisão, rádio ou internet podem ser consideradas atos públicos de campanha quando realizadas em espaços públicos aos quais o candidato só tem acesso em razão do cargo que ocupa.

Além de questionar o uso do Palácio da Alvorada, os advogados pedem que o TSE investigue se a realização da entrevista contou com servidores, equipamentos, serviços técnicos, segurança, transporte, assessoria de imprensa ou outros recursos vinculados à estrutura do governo.

Segundo a defesa, essas informações são necessárias para verificar se, além do uso do imóvel público, houve emprego irregular de materiais ou serviços custeados pelo governo. Na avaliação dos advogados, essa hipótese poderia levar à aplicação de outra regra prevista na Lei das Eleições.

Em caráter liminar, a defesa pede que Lula seja impedido de utilizar o Palácio da Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para gravar ou transmitir entrevistas, lives, pronunciamentos ou outros conteúdos de natureza eleitoral fora das hipóteses permitidas pela legislação.

Os advogados também pedem que Lula seja proibido de reproduzir, republicar ou impulsionar, em sua propaganda eleitoral ou nas redes sociais da campanha, a íntegra ou trechos da entrevista realizada no Alvorada.

A defesa de Flávio Bolsonaro solicita ainda que o TSE reconheça a ocorrência de conduta vedada e aplique multa. Caso seja comprovado o uso de materiais ou serviços públicos além das prerrogativas normais do cargo, os advogados também pedem o enquadramento em outro dispositivo da Lei das Eleições e o ressarcimento ao erário de eventuais despesas realizadas.