Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Voltar Descontentamento de ministros do Supremo chega ao Senado e tem reação forte do presidente da Casa Legislativa

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma nova crise entre os Poderes. Em reação à votação no Senado, ministros da Corte discursaram antes da sessão de quinta-feira em repúdio à decisão dos parlamentares. Horas depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez forte pronunciamento para defender o Legislativo, que promete subir o tom ao manter a proposta que fixa mandato de ministros do STF como uma de suas prioridades neste ano.

Antes dos discursos, ministros da Corte já manifestavam, nos bastidores, irritação com a aprovação da medida pelos senadores. Em caráter reservado, magistrados viram no episódio uma retaliação de parlamentares e sinalizam que o descontentamento pode influenciar até julgamentos de interesse do Palácio do Planalto – o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, votou a favor do projeto.

Um dos pronunciamentos mais fortes contra a proposta foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o texto “ameaça” o Judiciário e que a Corte não aceitará “intimidações”.

“Estou certo que os autores dessa empreitada começaram travestidos de estadistas presuntivos. E, aí, encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”, afirmou o decano do STF.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que a Corte “não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a sua estrutura”, disse.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que “a discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”.

Reação

O presidente do Senado reagiu dizendo que a Casa cumpriu o seu “papel de legislar” ao aprovar a PEC. Pacheco afirmou que defendeu o Supremo diversas vezes em meio aos ataques à democracia, mas que “isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou intocáveis”.

Em um pronunciamento contundente, Pacheco destacou não se deve permitir nenhum tipo de polêmica ou exploração política em torno de um tema que, para ele, “tem uma clareza técnica muito grande”. “O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, após ser aprovada e sancionada, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF.”

Pacheco também reclamou de ter recebido “ataques gratuitos” de ministros do STF. “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país através dessa emenda à Constituição”, declarou.

Críticos à PEC aprovada pelo Senado alegam que o presidente do Senado tem buscado se aproximar de bolsonaristas visando o seu projeto eleitoral em 2026. Outros afirmam que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), que é aliado de primeira hora de Pacheco, tenta atrair o grupo para apoiá-lo na candidatura à presidência do Senado em 2025.

O discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, muito vazio de argumentos para se deixar levar a uma discussão desse nível entre esquerda e direita, entre um presidente e um ex-presidente”, respondeu o presidente do Senado.

Ele acrescentou que “ninguém e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”. “Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF porque considero que o STF não é palco e arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro. Sempre trabalhei por isso, que se respeite o STF, que dá a palavra final sobre conflitos sociais e jurídicos.”

PEC do mandato

Apesar do embate, aliados do presidente do Senado garantem que ele vai manter a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa mandato para os ministros do STF, considerada ainda mais controversa, como uma das prioridades para este ano.

Em alinhamento com Pacheco, Davi Alcolumbre comunicou que vai definir na próxima semana o relator da PEC dos mandatos. Um dos nomes favoritos de Alcolumbre é o da líder do PP, Tereza Cristina (MS), mas ele ainda cogita outros candidatos. De acordo com o parlamentar, ao menos três senadores manifestaram interesse em assumir a função.

A matéria em discussão na Casa fixa mandato de 15 anos para ministros do Supremo e institui exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso na Corte.

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