Voltar Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que obriga hospitais a relatarem casos de aborto

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminhar mensalmente informações sobre casos de aborto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP), foi aprovada em segundo turno e segue para sanção do governo estadual.

O projeto de lei 830/2025 estabelece a elaboração de relatórios com dados anonimizados sobre os procedimentos. Entre as informações previstas estão o número de abortamentos, a idade gestacional, os métodos utilizados, as curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e os atendimentos realizados em razão de complicações.

A proposta recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários na votação em segundo turno. O texto também passou por análise de emendas parlamentares, que modificaram pontos da redação original.

O levantamento deverá incluir abortamentos espontâneos e interrupções da gravidez nas situações permitidas pela legislação brasileira, como nos casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Também estão previstos registros sobre mortes relacionadas a procedimentos realizados em hospitais ou fora dessas instituições.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a organização das informações permitirá ampliar o conhecimento sobre a ocorrência de abortamentos no Estado e contribuir para a elaboração de políticas públicas. A sistematização dos dados também poderá auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e na definição de medidas de prevenção e acolhimento.

A proposta prevê que as informações sejam reunidas e disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, respeitando as regras de proteção de dados pessoais. A anonimização deverá impedir a identificação individual das pacientes a partir dos registros encaminhados pelas unidades de atendimento.

Durante a tramitação, os deputados aprovaram três emendas de plenário por 33 votos a cinco. Uma delas detalha as complicações que deverão constar nos relatórios, incluindo casos de sepse e choque hipovolêmico. Essas condições podem estar associadas a quadros graves que exigem atendimento médico.

Outra emenda determina cuidados adicionais na divulgação de informações referentes a municípios com até 30 mil habitantes. Nesses casos, os dados deverão ser regionalizados, sem identificação individualizada do município, medida que busca evitar a exposição indireta das pacientes em localidades com populações menores.

A terceira alteração ajusta a terminologia utilizada no texto para se referir aos abortamentos espontâneos. A expressão “realizados” foi substituída por “ocorridos”, diferenciando os episódios espontâneos dos procedimentos de interrupção da gravidez.

As emendas de números 1 a 4 receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a conclusão da votação em plenário, o projeto depende agora da análise do governador do Paraná para entrar em vigor.