Voltar Criação de órgão que pode barrar capital chinês no Brasil em setores estratégicos tramita no Senado, mas campanha de Flávio nega envolvimento

Um projeto em tramitação no Senado propõe criar mecanismos para avaliar investimentos estrangeiros no Brasil e permitir o exame de operações que possam representar riscos à segurança nacional ou à ordem pública. A proposta prevê atenção especial a setores considerados estratégicos, como energia, transportes, defesa, agricultura, minerais e segurança cibernética.

O Projeto de Lei 169/2026, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE). A iniciativa prevê procedimentos para analisar investimentos de origem estrangeira e identificar situações em que a aquisição ou o controle de ativos possa comprometer interesses nacionais.

O texto está em tramitação no Senado e foi encaminhado para análise em comissões da Casa. A proposta ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de se tornar lei.

A discussão ocorre em meio ao debate internacional sobre a influência econômica da China e a disputa por áreas consideradas essenciais para a indústria e a segurança. O país asiático mantém relações comerciais relevantes com o Brasil, especialmente nas exportações de produtos agropecuários e minerais, além de investimentos em infraestrutura e energia.

A criação de mecanismos de avaliação de capital estrangeiro é adotada por diferentes países para examinar operações que envolvam empresas ou ativos estratégicos. A aplicação desses instrumentos pode variar conforme o setor, a origem do investimento e os riscos identificados.

No caso brasileiro, a proposta busca estabelecer critérios para a análise de operações, com o argumento de que o País precisa proteger ativos críticos sem comprometer a entrada de recursos externos. A definição dos procedimentos e das autoridades responsáveis pela avaliação é parte central da discussão legislativa.

A campanha de Flávio Bolsonaro negou envolvimento na elaboração da proposta. O tema ganhou relevância no contexto da eleição presidencial, em que a relação com a China e a aproximação com os Estados Unidos aparecem entre os assuntos de política externa e econômica debatidos pelos candidatos.

O avanço do projeto poderá abrir discussão sobre os limites da atuação do Estado na avaliação de investimentos e sobre os efeitos de eventuais restrições para empresas estrangeiras que pretendam atuar no Brasil.