Voltar Câmara dos Deputados instala comissão da proposta do fim da escala 6×1 com previsão de transição e dúvidas sobre compensação a empresas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do fim da escala 6×1, etapa que abre a discussão do mérito do texto e deve concentrar as negociações sobre pontos considerados sensíveis, como regras de transição e eventuais compensações ao setor empresarial.

O colegiado será composto por 38 membros titulares e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após negociações entre lideranças partidárias.

A distribuição das vagas deve refletir o peso das bancadas na Casa, sendo que o PT e o PL terão o maior número de integrantes, com seis membros titulares cada e igual número de suplentes. Entre os titulares estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos autores de propostas que tratam da reorganização da jornada de trabalho e que foram incorporadas ao texto em discussão.

“Todos nós vamos trabalhar juntos pensando naquilo que o trabalhador merece que é justamente essa mudança tão profunda e tão importante na nossa Constituição para assegurar o trabalhador e a sua família muito mais dignidade o trabalho”, afirmou Alencar Santana em seu primeiro discurso como presidente do colegiado.

Relator da proposta, Prates afirmou que pretende conduzir o debate com foco na construção de um “texto médio”, que consiga equilibrar os interesses em jogo e reunir apoio suficiente para aprovação em plenário. Segundo ele, a adoção de um período de transição será central para reduzir resistências, especialmente entre setores empresariais, embora os prazos ainda não estejam definidos.

“Acho a regra de transição perfeitamente possível e aceitável. Eu gosto muito do meio do caminho. O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei”, disse.

O deputado indicou ainda que o relatório deve estabelecer uma regra geral para o país, com margem para ajustes por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, diante das diferenças entre setores e perfis de empresas.

“É buscar uma regra geral que trate do geral do Brasil, e as especificidades eu tenho que dar a flexibilidade da lei, mas num acordo entre os dois”, afirmou.

Um dos principais eixos de debate da comissão deve ser a possibilidade de medidas de desoneração para empresas como forma de compensar os impactos da mudança na jornada. Deputados de oposição pressionam para que esse mecanismo seja incorporado ao relatório, enquanto integrantes da base governista já admitem que a medida dificilmente deve constar no texto final.

Tanto o presidente do colegiado, Alencar Santana, quanto o relator, Leo Prates, têm evitado antecipar uma definição e indicam que o tema depende de uma posição do governo federal.