Voltar Assembleia Legislativa gaúcha tem mais de 20 projetos na pauta de votações desta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem na ordem-do-dia dessa terça-feira (13), para votação, um total de 20 projetos de lei (PL) de origem parlamentar e outros dois de resolução (PR) por comissões temporárias. Conforme a Mesa Diretora, dez propostas foram pautadas pelos líderes em reunião no dia 7 e os demais são remanescentes de sessão deliberativa na mesma data.

Dentre os temas estão a violência contra mulheres e o gerenciamento de resíduos sólidos em eventos. O combate ao vício em apostas e jogos-de-azar é outro assunto previsto para a sessão. Como de costume, a sessão plenária será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net-Claro, portal ww4.al.rs.gov.br e site de vídeos youtube.com), além da página do Parlamento gaúcho na rede social Facebook ou no X (antigo Twitter).

Principais matérias

– PL 125 2021, do Gaúcho da Geral (PP), que dispõe sobre a criação do Programa de Defesa pessoal para Mulheres “RS Por Elas” em âmbito estadual.
– PL 446 2025, do deputado Pedro Pereira (PSD), institui o Programa Estadual de Autoproteção Feminina (Peaf), e estabelece diretrizes para a oferta de cursos de defesa pessoal para mulheres no Rio Grande do Sul.
– PL 424 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE).
– PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da segurança pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 193 2024, do deputado Leonel Radde (PT), que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Rio Grande do Sul.
– PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”.
– PL 311 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PR 1 2026, da Comissão Especial para tratar da Malha Ferroviária Inativa do RS, que aprova seu relatório final.
– PL 371/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (Promulher-RS) e altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado.
– PL 262 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Rio Grande do Sul.
– PL 122 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à autoridade policial indícios de maus-tratos de animais.
– PL 123 2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 213/2025)
– PL 333 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Rio Grande do Sul, ou que a esse se destinem, e em passeios realizados em seu território.
– PL 432 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que permite a cessão gratuita das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul para funcionamento de cursos pré-universitários populares.
– PL 424 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
– PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado.
– PL 213 2025, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que introduz modificações na Lei nº 14.039, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social (tramitação conjunta com o PL 123/2023).
– PR 21 2025, da CPI para investigar falhas de energia elétrica, que aprova seu relatório final.

(Marcello Campos)