Quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Voltar Vereador propõe a criação de postos veterinários com atendimento gratuito em Porto Alegre

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei para criação do Pronto Atendimento de Saúde Animal (Pasa). De acordo com o autor, Claudio Janta (Solidariedade), o objetivo é prestar serviços gratuitos de atenção básica para cães e gatos de tutores com renda individual de até três salários-mínimos (ou cinco, em âmbito familiar).

O público-alvo abrange, ainda, cidadãos inscritos em programas sociais de transferência de renda, tais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, bem como aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para ser votado em Plenário, o texto precisa ser submetido a diferentes comissões do Legislativo municipal.

Estão na lista de serviços as consultas de rotina, castração e aplicação de vacinas para impedir a proliferação de doenças, bem como exames clínicos e laboratoriais para casos que necessitem de intervenção veterinária. Também estão previstas a internação e cirurgias em casos de risco à vida do animal.

O texto vai além, indicando a presença gradativa de pelo menos uma Pasa para cada região da Capital, todas vinculadas à prefeitura por meio do Gabinete da Causa Animal. Para a formação de um corpo clínico e técnico com tal finalidade, o parlamentar sugere parcerias público-privadas com instituições de ensino superior.

Cláudio Janta argumenta, em notícia publicada no site oficial camarapoa.rs.gov.br: “Levando-se em consideração que existem várias doenças que podem infectar tanto animais quanto seres humanos, o Pasa servirá como ponto de prevenção e tratamento, contribuindo também para a adoção responsável”.

Policlínicas

O mesmo vereador assina outro projeto, este para os humanos, prevendo a criação de policlínicas que centralizem serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada à Saúde (AES) em um único estabelecimento. As unidades ficariam em um raio de 2 quilômetros uma da outra, mas atuando de forma complementar por meio da rede municipal.

Exames e consultas de rotina com equipes multidisciplinares e profissionais especializados em saúde da família, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são considerados serviços de APS, enquanto exames e consultas de média complexidade (especializados), em hospitais e ambulatórios com atendimento direcionado a áreas especializadas, são considerados serviços de AES. Atendimentos de alta complexidade estão fora dos serviços das policlínicas.

“Clínicas especializadas e laboratórios poderão se cadastrar junto à prefeitura para oferecerem serviços não disponíveis nas policlínicas”, explica o parlamentar. “Para a formação do corpo clínico e técnico das policlínicas, poderão ser firmadas parcerias público-privadas (PPPs) com faculdades de Porto Alegre.”

Ainda segundo ele, a ideia é iniciar o atendimento, diagnosticar e tratar o paciente no local: “Caso seja necessário atendimento de alta complexidade, ele será encaminhado a hospital com competência para determinada demanda”.

(Marcello Campos)

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