Voltar Senado aprova texto-base que reduz preço do combustível e amplia gastos fora do teto

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto que permite ao governo federal utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários. Os senadores ainda precisam analisar um destaque apresentado ao texto.

Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, após a conclusão da votação no Senado ele seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta autoriza o governo a compensar a redução de tributos sobre combustíveis com o aumento extraordinário das receitas da União provocado pela valorização internacional do petróleo. Entre os recursos que poderão ser utilizados estão royalties, participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de empresas estatais ligadas à área.

A redução de impostos federais poderá alcançar óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, incluindo as etapas de importação, produção e comercialização.

O projeto também estabelece medidas para o setor de biocombustíveis. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas. O governo também poderá conceder subvenções aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade.

Para o período entre maio e agosto de 2026, está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor. Os produtores também poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.

Benefícios para outros setores

O texto, que inicialmente tratava apenas de medidas relacionadas aos combustíveis, recebeu dispositivos sobre outros setores durante a tramitação no Congresso. Entre eles estão benefícios tributários para a indústria de fertilizantes e para empresas ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos.

A proposta também prevê isenção tributária relacionada à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.

Segundo a justificativa do projeto, a guerra envolvendo Estados Unidos e Irã contribuiu para o aumento dos custos dos combustíveis e de insumos utilizados pela cadeia produtiva brasileira, como os fertilizantes. Ao mesmo tempo, a valorização internacional do petróleo aumenta as receitas obtidas pelo Brasil com a exploração da commodity.

A intenção é utilizar parte dessa arrecadação extraordinária para reduzir os impactos econômicos sobre os setores afetados.

Para viabilizar as medidas, o projeto cria uma exceção às regras fiscais que restringem a concessão de benefícios tributários sem a indicação das fontes de compensação e da estimativa de impacto sobre as contas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê restrições à ampliação, prorrogação ou extensão de gastos tributários e à criação de novas despesas obrigatórias. O projeto estabelece uma exceção para a aplicação dessas regras em 2026.

A inclusão de benefícios para diferentes setores em projetos de interesse do governo é recorrente em anos eleitorais. Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconheceu estado de emergência e permitiu a criação de benefícios pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Fertilizantes

Além dos benefícios tributários, o projeto concede crédito fiscal para iniciativas destinadas à produção de fertilizantes e de suas matérias-primas no Brasil. A medida busca reduzir os efeitos da elevação dos custos dos insumos provocada pelo cenário internacional.

O texto aprovado pelo Senado também autoriza a utilização de créditos tributários pelos produtores de etanol e estabelece mecanismos para preservar a competitividade do biocombustível diante de eventuais reduções na tributação da gasolina.