Voltar Tribunal Superior Eleitoral forma maioria para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. Além do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votaram pela manutenção da liminar Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. O placar está em 4 a 0.

Ainda faltam votar o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Sebastião Reis. O julgamento ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual, com encerramento previsto para a meia-noite.

A decisão analisada pelo TSE não indefere, neste momento, o registro de candidatura de Dallagnol. O registro foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e é alvo de um recurso que ainda será julgado pelo TSE.

Enquanto esse julgamento não ocorre, Floriano determinou, em caráter liminar, a suspensão dos atos de campanha do ex-deputado. Na prática, Dallagnol continua formalmente com o registro deferido e seu nome permanece na urna, mas fica impedido de fazer campanha enquanto a decisão estiver em vigor.

A liminar impede o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e a prática de outros atos de campanha. A medida vale até que o TSE analise o mérito do recurso contra a decisão do TRE-PR que autorizou Dallagnol a disputar a eleição.

Ao conceder a liminar, Floriano afirmou que a decisão do TRE-PR contrariou entendimento firmado pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol. Na ocasião, o tribunal concluiu que o então procurador antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade decorrente de procedimentos administrativos que tramitavam contra ele.

Na decisão de sábado, o ministro sustentou que a inelegibilidade reconhecida pelo TSE naquele julgamento decorreu da conduta considerada fraudulenta pela Corte, e não do resultado posterior dos procedimentos administrativos. Por isso, avaliou, em análise preliminar, que o arquivamento posterior desses casos não seria suficiente para afastar os efeitos eleitorais da decisão de 2023.

Floriano também afirmou que permitir a continuidade da campanha poderia provocar instabilidade no processo eleitoral. Neste ano, os eleitores escolherão dois senadores por estado. Por se tratar de uma eleição majoritária, uma eventual invalidação posterior dos votos recebidos por Dallagnol poderia levar à realização de uma nova eleição.

A defesa do ex-deputado, por sua vez, sustenta que os procedimentos que embasaram a decisão de 2023 foram posteriormente arquivados e questiona justamente a imposição de restrições à campanha enquanto o registro permanece deferido pelo TRE-PR. Entre os argumentos está a aplicação do artigo 16-A da Lei das Eleições, que assegura determinadas prerrogativas de campanha a candidatos cujo registro ainda esteja sob análise da Justiça Eleitoral.