Voltar Supremo prorroga negociação e empreiteiras que devem 8 bilhões de reais ao governo terão mais 60 dias para buscar um acordo de abatimento do valor

A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ampliou em 60 dias o prazo para renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas pela “Lava-Jato”.

A extensão foi requerida porque dentro do período inicialmente concedido, também de 60 dias, as empresas, a AGU e a Controladoria-Geral da União não conseguiram alcançar um consenso.

“Considerando, pois, o teor das informações sobre os avanços das tratativas de conciliação, concedo mais 60 (sessenta) dias para conclusão das negociações em andamento”, afirmou o ministro do Supremo.

As tratativas envolvem acordos firmados pela força-tarefa até agosto de 2020, antes, portanto, de passar a vigorar o acordo de cooperação técnica assinado por Supremo, CGU, AGU e Ministério da Justiça.

A renegociação ocorre no âmbito de uma ação em que os partidos PCdoB, Psol e Solidariedade pediram a suspensão de todas as leniências firmadas antes do acordo de cooperação técnica de 2020.

Antes da cooperação, afirmam as legendas, a Lava-Jato usava os acordos de leniência para chantagear acusados. Elas solicitaram que o STF avalie a possibilidade de revisar os acordos.

Revisão cabível

Dados da AGU e da CGU mostram que, apenas com a Lava-Jato e suas investigações-filhote, foram combinados pagamentos de mais de R$ 17,6 bilhões — esse total representa 96% dos acordos firmados de 2017 a 2022.

Ao todo, entre 2014 e 2022, a PGR firmou 49 leniências, sendo que 34 delas se referem à “lava jato” ou a investigações correlatas. Mas a proporção tomada pela autodenominada força-tarefa na PGR foi minguando ao longo dos anos.

Ela alcançou seu ápice financeiro em 2017, quando foram assinadas leniências no valor total de R$ 10,4 bilhões, e seu cume de acordos ocorreu em 2020, com nove assinados.

Negociações

O governo tem feito as negociações por meio da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU) com ao menos sete empresas.  As empresas com acordos de leniência em processo de repactuação ainda devem cerca R$ 11,8 bilhões ao governo.

Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada das empresas, que revelam o que sabem sobre uma investigação em troca de punições menores.

Por meio deles, as empresas admitem prática de corrupção, com a aplicação de multa e ressarcimento ao Estado. Em troca, escapam de processos de inidoneidade (quando são proibidas de assinar novos contratos com o Poder Executivo) e continuam podendo participar de licitações públicas.