Voltar Supremo já rescindiu 39 acordos que livravam réus do 8 de Janeiro de condenação

O STF já rescindiu 39 acordos de não persecução penal que tinham sido fechados com réus dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

A medida ocorreu a pedido da PGR, após a Polícia Federal descobrir que eles tiveram uma participação maior no episódio, como a invasão aos prédios públicos, e que não ficaram apenas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.

Com a rescisão, os processos voltam a tramitar e eles podem ser condenados, inclusive a penas mais altas.

Um dos réus já foi sentenciado e recebeu pena de um ano de prisão.

Em outro julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu 14 anos de prisão, mas Luiz Fux pediu vista.

STF condena catarinense a 14 anos por financiar atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado pela transferência de R$ 500 para o pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília para o 8 de janeiro de 2023. Ele responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio público tombado e associação criminosa.

A decisão foi proferida no dia 2 de março. A defesa entrou com um recurso que seria julgado no último dia 20, mas foi retirado de pauta. Além de Hahn, foram condenados outros dois homens pelo financiamento do ônibus.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Rene Afonso Mahnke transferiu R$ 1.000 e Vilamir Valmor Romanoski, R$ 10.000. Romanoski, no entanto, foi identificado pela PGR como uma “figura de liderança” a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Blumenau.

Segundo informações do UOL, em audiência, Alcides relatou que fez o Pix a pedido de um conhecido, que teria solicitado dinheiro emprestado para viajar, sem informar o destino. O dono da empresa de ônibus, por sua vez, afirmou que, ao identificar a transferência, presumiu que o valor se referia ao fretamento da viagem para Brasília. A defesa do empresário negou que o valor transferido fosse destinado ao financiamento do ônibus ou que Alcides tivesse ciência do eventual crime. Com informações da Revista Veja.