Voltar Superior Tribunal Militar nega pedido de Bolsonaro para afastar ministro do processo que pode levar a perda da patente do ex-presidente

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nessa quarta-feira (24) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento que vai decidir sobre a perda ou não de sua patente de capitão reformado do Exército.

A defesa pediu o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo por suspeição. Segundo os advogados de Bolsonaro, o ministro não teria a imparcialidade necessária para atuar no processo.

Em um primeiro momento, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou o pedido da defesa por considerar a solicitação “manifestamente improcedente” – ou seja, sem fundamento suficiente para prosseguir.

A defesa recorreu da decisão, e o caso foi levado ao plenário, que decidiu manter a negativa.

Não houve julgamento da perda ou não da patente nesta quarta, apenas apreciação do pedido da defesa.

O caso faz parte de um conjunto de processos que tratam da chamada declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo usado para avaliar se militares condenados pela Justiça ainda podem permanecer nas Forças Armadas.

De acordo com o STM, esse tipo de procedimento serve para verificar se o oficial mantém “as condições éticas, morais e profissionais necessárias” para continuar na carreira militar.

Nesses julgamentos, o tribunal não reavalia a condenação criminal já decidida em outras instâncias, mas analisa se a conduta do militar é compatível com valores exigidos da carreira, como a honra pessoal, o chamado “pundonor militar” – termo usado para descrever o senso de dignidade e respeito à função – e o decoro da classe.

O processo envolvendo Bolsonaro ocorre após o ex-presidente ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, o que abriu caminho para a análise da possível perda do posto e da patente no STM.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde.

Além do caso de Bolsonaro, a Corte também analisou recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro.

Na ocasião, eles julgaram o pedido da defesa parcialmente procedente.

Nesse sentido, autorizaram produção de parte das provas solicitadas pelos advogados, como declarações de testemunhas em defesa de Garnier e apresentação de registros funcionais de desempenho do militar por parte do Comando da Marinha. (Com informações do portal de notícias g1)