Voltar Ministro Dias Toffoli adia julgamento do registro da candidatura de Renan Santos e aponta indícios de irregularidade

Toffoli destacou que as informações complementares sobre contas nas redes sociais descumpriram dispositivos da legislação e de resoluções do TSE que obrigam os candidatos a comunicarem à Justiça Eleitoral sítios eletrônicos usados para propaganda eleitoral.

Segundo resolução do TSE, os endereços eletrônicos preexistentes não informados no registro somente podem ser utilizados em campanha 48 horas após o seu registro na Justiça Eleitoral.

“Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina, informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026. Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes decorrentes do descumprimento aos arts. 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997; 24, VIII, da Res.-TSE nº 23.609/2019; e 28, caput e § 1º-B da Res.-TSE nº 23.610/2019, determino a retirada do feito da pauta de julgamento”, afirmou Toffoli.

Quem é Renan Santos

Renan concorre pela primeira vez a um cargo eletivo, assim como o seu partido, o Missão, criado em 2025. Aos 42 anos, é empresário e ativista político, lidera o MBL (Movimento Brasil Livre), que ajudou a fundar em 2014. Estudou Direito na USP (Universidade de São Paulo), sem concluir o curso.

O MBL teve origem nas manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e, posteriormente, se transformou em partido político.

Entre outras propostas, Renan defende condicionar a reeleição de prefeitos ao cumprimento de metas, substituir a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por um regime de negociação direta entre contratantes e trabalhadores e extinguir a Justiça do Trabalho.