Voltar Sites e aplicativos de apostas esportivas deixam de operar no Brasil

Os sites e aplicativos de bets deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6). A proibição foi determinada pelo governo federal por meio da MP (Medida Provisória) nº 1.394/2026.

A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no País.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, mais de R$ 1,3 bilhão ainda não foram resgatados pelos usuários das plataformas. O prazo para os apostadores resgatarem voluntariamente o dinheiro terminou às 23h59min de segunda-feira (5).

Segundo o governo, R$ 775,6 milhões foram sacados nas plataformas pelos usuários desde 26 de setembro, dia seguinte após a publicação da MP. No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

Na sexta-feira (2), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, desde a edição da MP, um montante de R$ 600 milhões deixou de ser enviado por dia para contas em casas de apostas, de acordo com o Banco Central.

Devolução após o prazo

Os valores que não foram retirados voluntariamente seguirão o cronograma de restituição. Nesta quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, caberá aos bancos providenciar a devolução.

Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.

Entidades do setor aguardam uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux sobre pedidos para suspender a proibição. Fux será o relator de ações apresentadas contra a MP do governo federal.