Voltar Servidor do Judiciário gaúcho é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nessa sexta-feira (27) um servidor da Justiça que atuava no Fórum Central de Porto Alegre, bem como sua companheira, um advogado e outro indivíduo. As acusações são por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, supostamente cometidas no período de abril de 2016 a setembro de 2023.

Conforme documento assinado pelo promotor Flávio Duarte, da unidade de Justiça Especializada Criminal da capital gaúcha, o funcionário exercia funções típicas de cartório em uma V ara Cível privatizada. Ele tinha acesso a sistemas internos e atribuições relacionadas à tramitação de processos.

Ele teria solicitado e recebido vantagens indevidas de advogados e de um intermediário que se passava por profissional de Direito. Em contrapartida, interferia – por ação ou omissão – em ações judiciais ligadas à função pública que desempanhava.

A denúncia aponta que o investigado fornecia informações privilegiadas, controle informal do andamento de processos e agilização irregular de processos em tramitação no Foro Central. De acordo com o MPRS, a conduta comprometeu a regularidade do serviço público e lesou a administração no âmbito do Judiciário gaúcho.

Já no que se refere à companheira do denunciado, a apuração do caso indicou que ela teria sido responsável por auxiliar na ocultação e dissimulação dos valores recebidos de forma ilícita. A estretégia consistia em utilizar contas bancárias de terceiros para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.

Outros quatro advogados que eram alvo da Promotoria firmaram acordos de não persecução penal (ANPP). Previsto em lei, o procedimento evita a ação penal, desde que sejam cumpridas exigências determinadas pelo Ministério Público. As informações constam no site mprs.mp.br.

(Marcello Campos)