Voltar JucisRS e Badesul firmam acordo para acesso a dados empresariais

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Badesul assinaram, na terça-feira (1º/9), durante a Expointer, um termo de cooperação que permitirá à agência de fomento acessar a base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. O acordo garante consulta a informações cadastrais de empresários e sociedades empresárias registradas na Junta, incluindo imagens de atos constitutivos, modificativos e extintivos das empresas.

O objetivo é ampliar a capacidade de análise e execução das atividades do Badesul, que atua como agência de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado. A assinatura contou com a presença do presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, do presidente do Badesul, Robson Ferreira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt.

Proteção e uso dos dados

O termo estabelece regras específicas para o tratamento das informações, com observância da legislação de proteção de dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas e os dados só poderão ser utilizados para as finalidades previstas no acordo, com medidas de segurança e confidencialidade.

Sem repasse de recursos

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada uma será responsável pelas despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições. A vigência do termo é de 60 meses, contados a partir da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.

Relevância estratégica

A iniciativa fortalece a integração entre órgãos públicos e instituições de fomento, criando condições para maior eficiência na análise de projetos e concessão de crédito. Com acesso direto às informações empresariais, o Badesul poderá agilizar processos de financiamento e apoiar empreendedores com maior segurança jurídica.

O acordo também reforça o papel da JucisRS como guardiã dos registros mercantis e da transparência empresarial no Estado. Ao disponibilizar dados de forma estruturada e segura, a Junta contribui para a modernização da gestão pública e para o ambiente de negócios.(por Gisele Flores )